São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 1997 |
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Docente quer impeachment de ministro
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (ADUFRGS) deve aprovar em assembléia extraordinária, amanhã, o pedido de impeachment do ministro da Educação, Paulo Renato Souza.O advogado da ADUFRGS, Rogério Coelho, disse que, em tese, o ministro cometeu crime de responsabilidade ao não pagar precatórios previstos no Orçamento da União em 96. O ministro teria descumprido decisão judicial e violado a Constituição. Os precatórios referem-se a ações judiciais transitadas em julgado (sobre as quais não cabem recursos), vencidas por professores e servidores técnico-administrativos, ressarcindo-os por perdas causadas pelo Plano Verão (88). Coelho disse que os recursos para pagar os precatórios foram liberados pelo ministério da Fazenda e retidos pelo da Educação. Paulo Renato disse que a dívida da UFRGS será paga assim que o Tesouro Nacional liberar a verba. Texto Anterior: Escola da rede estadual adia recuperação Próximo Texto: Pitta quer inspeção em automóveis Índice |
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