São Paulo, terça-feira, 7 de janeiro de 1997
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Procuradoria confirma suspensão de liminar sobre novo programa

Importadores reclamam de demora nas alfândegas do país

CLÁUDIA PIRES
DA REPORTAGEM LOCAL

A Procuradoria Regional da União confirmou ontem a suspensão da liminar concedida pela 15ª vara federal aos agentes de despachos de importação de São Paulo.
A liminar garantia a continuidade do registro para a liberação das mercadorias pelo sistema manual, até que o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) estivesse em pleno funcionamento.
Os registros das importações no Siscomex começaram no dia 2 de janeiro. A Receita só permite a liberação das importações dos depósitos portuários e aeroportuários com esse registro.
Para o presidente do Sindicato dos Comissários de Despachos do Estado de São Paulo (que representa as empresas alfandegárias), Haroldo Piccina, a suspensão vai causar sérios problemas para as alfândegas do país.
"Está muito difícil desembaraçar mercadorias nos portos e aeroportos do país. Não somos contra o programa, só queremos utilizar o método antigo até que tudo esteja normalizado."
A alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) informou ontem que o movimento de saída de mercadorias é considerado normal.
"As mercadorias estão sendo desembaraçadas normalmente. Desde a semana passada tivemos cerca de 20 retiradas registradas."
No porto de Santos, segundo a Receita, o movimento também está normal. "Instalamos 15 terminais para quem quiser preencher seus registros aqui", afirma Regina Godinho, inspetora da Receita no porto.
Segundo Haroldo Piccina, esse número é muito baixo. "Existem cerca de mil importadores no Estado de São Paulo. Só para retirar o programa e a senha, leva quatro dias."
Distribuição
A Receita Federal afirma que o atraso na entrega dos programas ocorreu apenas na semana passada, devido a problemas de informática.
"O serviço está normalizado a partir de hoje (ontem)", afirma Francisco Fiume Neto, gerente regional do Serviço Regional de Processamento de Dados, que atende à Receita Federal.
Segundo ele, o programa leva um dia para ser entregue. "Para entrar no sistema, é preciso ser credenciado pela Receita", diz ele.
Já para desembaraçar a mercadoria nas alfândegas é preciso ter uma senha, que também pode ser adquirida na Receita.

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