São Paulo, quarta-feira, 8 de janeiro de 1997 |
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Relator aumenta recursos 'fictícios' SÔNIA MOSSRI SÔNIA MOSSRI; FERNANDO GODINHO
O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) recalculou de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,7 bilhão o aumento na arrecadação de tributos e contribuições no relatório geral do Orçamento de 97. O Ministério do Planejamento classifica essa elevação de receita como fictícia. A ampliação da receita colocada no relatório, obtido pela Folha, foi usada para atender emendas de parlamentares destinadas a projetos de investimentos em rodovias federais, portos, saneamento, irrigação e habitação popular. Com essa verba, Bezerra aumentou 27% os investimentos em saneamento e habitação, concentrados no Ministério do Planejamento, cujo orçamento total subiu de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Os recursos do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) sofreram expansão de R$ 577,2 milhões, o que representa acréscimo de 27% em relação à proposta inicial do governo (R$ 2 bilhões). A bancada nordestina não esqueceu os projetos de irrigação, sob controle do Ministério do Meio Ambiente. De um orçamento de R$ 1,5 milhão, o ministério passou para R$ 1,8 milhão. Na manhã de ontem, o senador Bezerra, relator-geral do Orçamento, comunicou ao ministro Antonio Kandir (Planejamento) a decisão de incluir a receita adicional de R$ 1,7 bilhão. O representante do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), classificou a inclusão como "o principal problema" da tramitação do Orçamento. "Essa receita não existe", afirmou. Já Bezerra disse que o projeto orçamentário não contém mudanças no sistema de cobrança do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e no repasse PIN/Proterra -programa de redistribuição de terras em Estados do Norte e do Nordeste. Com o acréscimo, o Orçamento da União de 97 passa de R$ 429,9 bilhões para R$ 431,6 bilhões. Desse total, R$ 208,4 bilhões são gastos apenas com o refinanciamento da dívida pública mobiliária federal (dívida em títulos emitidos). Bezerra conseguiu elevar os investimentos globais do Orçamento de R$ 7,7 bilhões para R$ 9,5 bilhões, entre acréscimo de receita adicional e remanejamento de verbas. O relatório geral do Orçamento somente será lido no plenário da comissão na segunda-feira. Com isso, a nova previsão de Bezerra e do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), é que a votação ocorra na próxima terça, também na comissão. Somente no final de janeiro, o Orçamento seria votado pelo plenário. Texto Anterior: A demofobia de Eduardo Azeredo Próximo Texto: Investigação deve acabar em janeiro Índice |
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