Folha de S.Paulo - Alíquota zero

São Paulo, sábado, 11 de janeiro de 1997

Alíquota zero

ELVIO ALIPRANDI

Ainda é tempo de evitar as perdas que o Brasil terá se, a partir de 25 de janeiro de 1997, efetivamente entrar em vigor a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). São perdas de toda ordem, como consta da infinidade de advertências endereçadas ao governo pelos mais diferentes setores da sociedade.
Dentro do próprio governo, nas últimas semanas, levantaram-se vozes alertando para o que o Brasil já está perdendo, na medida em que investidores estrangeiros buscam outros países onde aplicar seu capital e as multinacionais começam a antecipar remessas de lucros e dividendos do balanço de 1996.
Sempre citando fontes ligadas ao governo (Banco Central e Receita Federal, especialmente), o noticiário econômico vem repetindo a informação de que chegava a US$ 60 milhões por dia o total de dinheiro internacional que entrava em nosso mercado e passou a procurar outros destinos.
As estimativas mais confiáveis, incluindo o que as multinacionais já remeteram para fora, indica que a perda total deverá situar-se em torno de US$ 12 bilhões.
Ou seja: somente nesse item do capital internacional, a CPMF estará provocando uma sangria superior ao volume que supostamente estará canalizando para a saúde pública em seus 13 meses de vigência.
Computando-se o "efeito cascata" sobre os preços em geral, o prejuízo causado por mais esse imposto multiplica-se "ad infinitum". O mais grave é que, ao comentar sobre o enorme desastre financeiro, estamos falando do que existe de menos nocivo.
Pior mesmo é o estrago incomensurável que a CPMF faz no estado de espírito de toda a nação. O país sabe de tantos desperdícios na área de saúde, há tanto tempo, que não entende por que, em vez de vedar os ralos por onde escoam as verbas da saúde, o governo opta uma vez mais por aumentar a já imensa lista de impostos que sufocam o contribuinte e atravancam a produção.
O cidadão se frustra num cenário assim. Quando se sacrifica para conquistar a estabilidade econômica e vê claramente que o Brasil tem hoje uma extraordinária oportunidade de iniciar uma caminhada firme rumo à prosperidade, bem nessa hora vem o governo com o anacronismo de ir ao bolso da população para sanar suas mazelas.
Mas, como está dito na frase inicial deste artigo, ainda é tempo de evitar o pior. Uma saída está no documento enviado ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, no início de dezembro, com a assinatura de cinco entidades representativas do empresariado nacional -ACP (Associação Comercial do Paraná), ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória e Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. No texto, tomamos a liberdade de sugerir "a fixação de alíquota zero para a CPMF, em face dos notórios inconvenientes que essa tributação apresenta".
Explicamos ainda que a incidência da CPMF "afetará as transações nas Bolsas de Valores, desviando-as para o exterior", e alertamos para os perigos que representa para as exportações, "neutralizando o impacto positivo da eliminação do ICMS nas vendas externas de produtos primários e manufaturados", e para as taxas de juros, "revertendo a saudável tendência de queda que elas vêm apresentando".
Tudo isso, concluímos, "onerará os custos de produção e distribuição, com reflexos negativos na taxa de inflação".
Vale dizer que a CPMF é uma terrível ameaça até mesmo para a estabilidade trazida pelo Plano Real e sustentada pela população.
Não resolverá o problema da saúde pública, razão alegada para sua instituição. Espantará o capital internacional de que o Brasil tanto necessita. Comprometerá todo o processo de produção nacional. Sua incidência diária afetará profundamente o ânimo dos cidadãos.
Existe, entretanto, uma forma de escaparmos de tal sina sem ferir a lei. Basta que o governo fixe alíquota zero para a CPMF.

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