São Paulo, domingo, 19 de janeiro de 1997 |
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Quebra de sigilo gera nova polêmica
MILTON GAMEZ
Alguns bancos, especialmente estrangeiros, ainda têm dúvidas se devem ou não cumprir um ponto da lei que criou a CPMF: a entrega dos dados individuais dos correntistas à Receita Federal. Desta vez, como na época do antigo imposto sobre o cheque, o IPMF, alguns advogados dos bancos sustentam que a entrega dos dados dos contribuintes ao Leão da Receita violará o princípio constitucional do sigilo bancário. A tese: as instituições financeiras que informarem ao governo quanto cada correntista pagou de CPMF estarão sujeitas a processos por parte daqueles que se sentirem lesados. Isso se a Receita usar os dados para conferir se a movimentação de cada pessoa é compatível com sua declaração de renda. "A CPMF, assim como o IPMF, fere flagrantemente a Constituição. Se os bancos cumprirem a lei, qualquer cidadão poderá acioná-los por quebra de sigilo bancário", diz o advogado Saulo Ramos. Ramos defendeu, com sucesso, a Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) na briga contra a entrega dos dados do IPMF à Receita. Concordam com ele os advogados José Roberto Pisani, do escritório Pinheiro Neto, e Rogério Gandra Martins. O presidente do Banco Real, Paulo Guilherme Monteiro Lobato Ribeiro, admite a violação do sigilo bancário com a CPMF. "Os bancos têm de cumprir a lei e vão fazê-lo. Se ela é inconstitucional, deve ser mudada e não desrespeitada", diz Ribeiro. O presidente da Febraban, Maurício Schulman, entende que esse questionamento deve partir dos clientes e não dos bancos. Para ele, não houve mudança de discurso por parte da entidade. "Na época do IPMF, não havia lei e sim uma portaria da Receita Federal", diz Schulman. A Febraban fez uma reunião, na sexta-feira, para discutir "aspectos operacionais" da CPMF. Na ABBI, 18 bancos estrangeiros ficaram divididos. O Banco de Boston, o Citibank e o Sudameris pretenderiam contestar a entrega dos dados, segundo um banqueiro. LEIA MAIS sobre CPMF às págs. 2-3 e 2-4 Próximo Texto: Sem aquecimento; Abaixo da previsão; Nuvens carregadas; Com pressa; Sob controle; Acesso fácil; Boas relações; Luz verde; Em alta; Euforia passageira; Mão no freio; Nicho de mercado; Shopping de livros; Marca forte; Tela gigante; Estoque zero; Nas alturas Índice |
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