São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 1997 |
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FHC deve vetar lei da doação compulsória
SÔNIA MOSSRI
A Folha apurou que o Palácio do Planalto considera que o projeto que transforma todos os brasileiros em doadores compulsórios poderia implicar ações judiciais contra a União. Como o texto do projeto estabelece a doação presumida, a assessoria jurídica de FHC teme que famílias possam processar a União pelo uso de órgãos de familiares para transplante. A doação presumida prevista no projeto estabelece que quem não expressar em documento, como carteira de identidade ou habilitação, que não é doador, é considerado como tal. A família só pode impedir a doação, segundo o projeto, se o morto fosse, em vida, juridicamente incapaz. Constitucionalidade Uma das principais preocupações do Planalto é sobre a constitucionalidade da doação automática. Não existe consenso no governo sobre o assunto. Médicos ouvidos pela Folha afirmaram que não retirariam órgãos sem a permissão da família, ainda que a lei o permitisse, com medo de processos judiciais. Além disso, alega-se ainda que o país não teria uma rede de unidades de transplantes suficientes para acompanhar a doação presumida de órgãos. O relator do projeto no Senado, Lúcio Alcântara (PSDB-CE), disse que não se pode "criar distinção entre doação e estrutura". Para ele, é preciso que o país expanda a rede especializada em transplantes. Alcântara lembrou que a proposta do projeto de lei já é seguida nos Estados Unidos, França e Bélgica. Nesta semana, o senador se reúne com os ministros Nelson Jobim (Justiça), Carlos César de Albuquerque (Saúde) e Clóvis Carvalho (Casa Civil). Legista Alcântara vai defender junto ao governo a manutenção da exigência de que um legista autorize a retirada de órgãos em cadáveres que necessitem de necropsia. O Ministério da Saúde já se manifestou contrário a isso. O senador observou que a presença de um legista é essencial para evitar qualquer irregularidade, como contrabando de órgãos para o exterior. Ele analisa que uma das principais dificuldades do projeto de lei é a resistência cultural em torno da retirada de órgãos para transplante. "Precisamos avançar", disse. Texto Anterior: Entenda a metodologia Próximo Texto: Turista usa praia poluída no Guarujá Índice |
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