São Paulo, segunda-feira, 20 de janeiro de 1997 |
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FAXINA NOS ESTADOS Há poucos meses os governadores estavam em pé de guerra contra as autoridades fazendárias federais que pressionavam pela reestruturação de débitos. Agora, o "movimento" simplesmente desapareceu. Aos poucos, noticiam-se acordos. Mais que um progresso, o equacionamento da crise financeira dos Estados pode ser o primeiro passo para uma nova fase, de maior governabilidade e recuperação do crédito dessas instâncias de governo. Nessa recuperação da credibilidade a venda de ativos é fundamental. O alongamento dos prazos das dívidas antigas e a recuperação da capacidade de endividamento, sobretudo no exterior, também são elementos importantes para o resgate da própria capacidade de governar. Entretanto, é preciso ter claro que esses acordos são apenas o primeiro passo. Em primeiro lugar, a venda de ativos ainda é uma promessa. E continua em discussão a qualidade de alguns ativos que os Estados estão dispostos ou são capazes de oferecer. Veja-se o exemplo do aeroporto de Congonhas, que o governo de São Paulo oferece como parte do acordo. Outro aspecto ainda em aberto são os bancos estaduais. A crise dos Estados não pode ser dissociada, sobretudo no caso do Banespa, de uma relação promíscua com esses bancos. Porém o modelo e o cronograma de privatização ou mesmo liquidação ainda não foram definidos. Note-se ainda que, embora os acordos envolvam aspectos técnicos complexos, o que se está promovendo é a "federalização" da crise dos Estados. É a velha socialização de perdas, num prazo a perder de vista. Finalmente, é preciso estar alerta para as investigações parlamentares em torno das dívidas estaduais. Neste momento em que se anunciam acordos com os Estados, o descalabro das gestões anteriores não pode ser varrido para baixo do tapete. A reforma das finanças estaduais é positiva. Entretanto, esse processo apenas começou, e toda vigilância é pouca, levando em consideração que os custos desses acordos recaem sobre toda a sociedade brasileira. Próximo Texto: UNIÃO DE OPOSTOS Índice |
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