São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 1997 |
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Como montar um pesqueiro
DA REPORTAGEM LOCAL Todo pesque-pague precisa de um registro do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para funcionar legalmente.Segundo José Braga da Silva, do setor de ecossistema do Ibama de São Paulo, diariamente cerca de 15 consultas são feitas ao órgão à procura de informações sobre montagem de pesqueiros no sistema pesque-pague. Silva diz que o proprietário do pesque-pague deve preencher um formulário e entregar a planta do projeto e a relação dos fornecedores de peixes ao Ibama. Ainda de acordo com Silva, dois outros órgãos estaduais estão vinculados ao processo de registro. O Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) autoriza o uso de água para o pesqueiro, necessária para a oxigenação dos tanques. Outra licença, concedida pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais), completa a documentação para o funcionamento legal do pesqueiro, segundo Silva. O Ibama também emite licença de pesca amadora. Um novo modelo de licença está sendo vendido em papelarias por R$ 0,20. A obtenção da licença de pesca amadora na categoria desembarcada custa R$ 50 e na categoria embarcada R$ 100. A renovação é anual e tem validade nacional. Onde saber mais - Ibama, tel. (011) 883-1300. Texto Anterior: Pesque-pague vira negócio milionário Próximo Texto: Vinhos; Fiscalização; Inspeção; Privatização; Trigo; Subsídio; Balcão virtual; Preços agrícolas Índice |
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