São Paulo, quarta-feira, 22 de janeiro de 1997 |
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Aprovada lei contra porte ilegal de arma Projeto volta para a Câmara dos Deputados DANIELA FALCÃO
Outra novidade do projeto é a criação do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) -cadastro que reunirá todas as informações sobre armas produzidas, importadas e vendidas no país. O Sinarm também terá o nome de todas as pessoas que têm porte de arma no país e ocorrências de roubo ou apreensão de armas irregulares. "O cadastro vai facilitar muito a repressão ao tráfico de armas. Sempre que uma arma for apreendida, saberemos de imediato qual sua origem, quem foram seus donos ou se era registrada", diz o senador Romeu Tuma (PSL-SP), que foi o relator do projeto no Senado. Antes de ser enviado ao presidente Fernando Henrique para ser sancionado, o projeto deverá voltar à Câmara dos Deputados para que as mudanças feitas pelos senadores sejam examinadas. O Ministério da Justiça já fez vários pedidos para que o Congresso apresse a votação do projeto. A expectativa dos senadores é que o texto não sofra grandes alterações, já que os deputados não podem mais acrescentar emendas. Segundo o projeto, todos os brasileiros maiores de 21 anos poderão ter armas em casa, desde que façam registro da compra. Mas só aqueles que tiverem porte de arma poderão andar com ela pelas ruas. Para ter porte, a pessoa precisa provar que é idônea, que tem capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseá-la e que realmente tem necessidade de andar armada. A expedição do porte vai custar R$ 650. Cada vez que for renovar o porte, a pessoa terá de pagar o mesmo valor. As pessoas que estiverem usando arma de fogo sem ter porte ou registro serão presas em flagrante e poderão ficar presas por até dois anos, além de pagar multa. Se a arma for de uso restrito, a pena poderá ser dobrada. Pessoas que cometerem crimes usando armas de brinquedo serão punidas como se estivessem usando arma de verdade. O senador Gerson Camatta (PMDB-ES), que havia apresentado projeto que proibia a fabricação de qualquer tipo de arma em território nacional (exceto para uso policial e militar), afirmou que o projeto aprovado é muito mais atrasado em relação ao seu. "Para acabar a violência, é preciso desarmar a população. E isso só será possível com projetos ousados como o meu", disse. Texto Anterior: PM é preso acusado de integrar quadrilha Próximo Texto: Empresário divulga traição em anúncio Índice |
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