São Paulo, quinta-feira, 23 de janeiro de 1997
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Para CPI, governo de SC favoreceu banco

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado que investiga a emissão de títulos públicos para o pagamento de sentenças judiciais (precatórios) concluiu que o Estado de Santa Catarina dirigiu o edital de licitação que escolheu o Banco Vetor como responsável pela operação.
Santa Catarina obteve permissão do Senado para emitir R$ 605,143 milhões (valores atualizados) em títulos públicos, e o Vetor ganhou R$ 33,2 milhões a título de "taxa de sucesso" -pelo fato de o Senado ter aprovado a operação.
A metodologia do governo de Santa Catarina para publicar o edital foi o que mais chamou a atenção dos senadores que analisam os documentos reunidos pela CPI.
O edital, com data de 12 de junho de 1996 (uma quarta-feira), deveria ter sido publicado no "Diário Oficial" de Santa Catarina no dia 14 de junho de 1996 (sexta-feira).
Mas o "Diário Oficial" catarinense só circulou no dia 19 de junho de 1996 (quarta-feira seguinte), 24 horas antes do prazo final para a escolha do banco que ficaria responsável pela operação.
Os senadores deduziram que os eventuais concorrentes do Banco Vetor não tiveram tempo hábil para apresentar propostas e suspeitam que a proposta vencedora já estaria previamente encaminhada.
O governo de Santa Catarina teria alegado que as rotativas responsáveis pela publicação do "Diário Oficial" estavam quebradas. Por isso, a edição do dia 14 de junho não circulou.
Além de ter gasto R$ 33,2 milhões com a "taxa de sucesso" cobrada pelo Vetor, o governo de Santa Catarina ainda perdeu outros R$ 86,8 milhões com a operação de emissão de títulos.
Isso devido ao desconto de 14,3% oferecido às corretoras na operação de venda dos títulos.
Ainda não foram colocados no mercado pelas corretoras que adquiriram esses papéis 55% deles (cerca de R$ 332 milhões em títulos), segundo a CPI.
Outro lado
O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Sérgio Gallotti Prisco Paraíso, disse à Folha que o Banco Vetor foi contratado pelo banco do Estado (Besc) e não haveria necessidade do edital.
Segundo ele, o Besc "poderia ter feito diretamente" o contrato. O edital foi feito por ordem do governador. "O credenciamento -objeto do edital- é dispensável", afirmou. Mesmo assim, o Vetor foi o único a se credenciar.
A assessoria de imprensa do Vetor disse que o atraso do edital se deu por defeitos nas máquinas que imprimem o "Diário Oficial".

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