São Paulo, sábado, 25 de janeiro de 1997
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CPI suspeita de ação de bancos e corretoras

FERNANDO GODINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que investiga a emissão de títulos públicos para o pagamento de sentenças judiciais (precatórios) suspeita que bancos e corretoras estejam agindo de forma cartelizada para forçar uma alta taxa de desconto sobre o valor de face desses papéis.
Segundo informações recebidas ontem pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da CPI, não houve interessados na primeira oferta feita pelo governo de Pernambuco para os R$ 480 milhões em títulos emitidos para pagar precatórios.
Mas, após ser feito um contrato com um banco, o Estado conseguiu vender seus títulos com um desconto (ou deságio) padrão de 30%. Na primeira oferta, não havia sido estabelecido um deságio inicial.
A autorização do Senado à emissão de títulos de Pernambuco para o pagamento de precatórios foi dada em 30 de maio de 1996. O contrato com o banco foi assinado no dia 10 de junho do mesmo ano.
Por essa operação com o governo de Pernambuco, o banco ganhou R$ 20 milhões. O pagamento estava previsto no contrato, na cláusula "taxa de sucesso" -que garantia a colocação dos papéis no mercado financeiro.
"Há indícios de que existe um grande esquema que força a venda de títulos com altas taxas de desconto. Acho que vamos chegar a uma grande jogada do mercado financeiro", afirmou Requião, que ontem se reuniu com técnicos do Banco Central.
Uma das linhas de investigação da CPI é averiguar as razões das altas taxas de desconto praticadas por Estados e municípios na venda dos seus títulos.
Santa Catarina, por exemplo, emitiu R$ 605 milhões e pagou um deságio de 14,3% (cerca de R$ 86 milhões).
"O mercado se organiza em um cartel e força um deságio por parte do poder público. Esse cenário está chamando a atenção da CPI", disse Requião.
Rastro
Requião informou que requereu do Banco Central um rastreamento do lucro obtido por bancos e corretoras nas operações de compra dos títulos junto aos Estados e municípios.
A CPI investiga a possibilidade de que esse lucro tenha sido diluído em operações com prejuízos deliberados, fazendo com que as instituições reduzissem seus débitos junto ao Imposto de Renda.
O senador disse ter recebido um telefonema do presidente do BC, Gustavo Loyola, informando-o que esse rastreamento deverá estar pronto na semana que vem.
"Espero que o BC não atrapalhe as investigações da CPI, atrasando o envio de informações", disse.

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