São Paulo, sábado, 25 de janeiro de 1997
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As operações com precatórios

As operações com precatórios *
1) Estados e municípios alegam ter dívidas judiciais vencidas até 1988 e solicitam ao Senado autorização para emitir títulos destinados ao pagamento desses débitos (ou precatórios)

2) Bancos e/ou corretoras são contratadas para preparar a documentação, chegando a cobrar uma "taxa de sucesso" sobre o total emitido

3) No caso de Santa Catarina, a "taxa de sucesso" cobrada pelo Banco Vetor foi de 5,5%; a instituição ganhou R$ 33 milhões com a operação

4) Por essa "taxa de sucesso", o Vetor conseguiu faturar outros R$ 20 milhões junto ao governo de Pernambuco

5) Autorizada a emissão, os Tesouros estaduais e municipais oferecem um desconto (ou deságio) sobre o valor de face do título, muito superior à média do mercado

6) Alagoas chegou a oferecer um deságio de 30%. A "taxa de sucesso" cobrada pelo Banco Divisa chegou a R$ 14 milhões

7) Suspeita-se que, em alguns casos, os bancos e corretoras simulem operações deficitárias com empresas fantasmas, para escapar dos impostos

8) A IBF Factoring ganhou R$ 45 milhões com os títulos de Santa Catarina e Pernambuco, realizando prejuízos seguidos em operações casadas com a corretora Olímpia

9) Os executivos responsáveis pelas corretoras "fantasmas" estariam remetendo seus lucros para o exterior

10) Bancos que compraram os títulos com deságio menor repassam o prejuízo para os aplicadores em títulos de renda fixa, pois os papéis são destinados a essas aplicações

Por que foi instalada a CPI
- Toda emissão de títulos públicos para o pagamento de precatórios por Estados e municípios precisa receber autorização do Senado

- A autorização do Senado é baseada em parecer do Banco Central, que é o controlador da dívida de Estados e municípios. Desde 1995, todas as as emissões foram autorizadas

- Agora, os senadores perceberam que havia Estados e municípios emitindo títulos acima do valor devido e utilizando os recursos para cobrir outros gastos que não o pagamento de precatórios. A CPI foi instalada para investigar isso

- Paralelamente, a CPI investiga a atuação de corretoras, distribuidoras de valores e bancos que participaram do lançamento e negociação dos títulos

(*) Números de acordo com os documentos recolhidos pela CPI dos Precatórios

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