São Paulo, sábado, 25 de janeiro de 1997 |
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Democracia e modernidade nas relações de trabalho
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO Trabalhar na construção de um modelo democrático nas relações do trabalho, no setor público e privado, será um dos maiores desafios do movimento sindical no Brasil. No entanto, não está restrito aos sindicatos. Esse debate é importante para todos que acreditam e lutam por democracia e modernidade.O reconhecimento ao direito de organização sindical a partir do local de trabalho é um dos passos fundamentais para atingir esse objetivo. É inerente aos trabalhadores a participação na organização do espaço de trabalho, sendo, portanto, moderno e democrático aceitar o seu direito de organização a partir desse espaço. Não cabe apenas aos empresários, bem como ao Estado, ditar normas trabalhistas e sistemas de trabalho. Nesse aspecto, a participação dos trabalhadores na elaboração desses mecanismos torna-se imprescindível. O reconhecimento da liberdade de organização, do conflito de interesses, da necessidade de construção coletiva de normas e formas de resolução das divergências, são propostas para tornar modernas as relações de trabalho no Brasil. Portanto, não devem ser confundidas com as tentativas de precarização das relações de trabalho que estão em curso, como por exemplo, a proposta de lei gestada no Ministério do Trabalho, e que está para ser votada no Senado, tendo como único objetivo fragilizar os trabalhadores. Uma proposta como essa retira direitos e desconhece mais de um século de luta por melhores condições de vida e trabalho, feita com dor e sangue da classe trabalhadora. O contrato coletivo de trabalho é a forma mais avançada e moderna de negociação trabalhista, que compõe parte importante das iniciativas que devem ser implantadas e desenvolvidas em nosso país, para enfrentarmos estes tempos de transformações profundas. Não é mais possível ficar defendendo um modelo atrasado de organização sindical e de contratação que não serve aos trabalhadores. É necessário ter coragem para avançar e impedir que as propostas de desregulamentação em curso, impostas pelo modelo econômico internacional, atinjam as relações de trabalho e sociais. Neste momento, existe uma excelente oportunidade para se construir o novo. Na virada do ano, milhares de prefeitos recém-eleitos tomaram posse. A gestão pública do município afeta diretamente a vida das pessoas. Cabe ao movimento sindical propor a modernização das relações entre trabalhadores do serviço público municipal, a máquina administrativa e a população. Esse é o momento de abrirmos espaço para a introdução do contrato coletivo de trabalho no setor público municipal -reconhecendo o direito de organização e o conflito de interesses individuais e coletivos. Buscar novas soluções para a melhoria das condições de trabalho, salários, qualificação profissional, evolução dos direitos e a melhoria constante dos serviços oferecidos à população que envolvam a comunidade nesse processo é passo importante e fundamental para a afirmação de uma nova cidadania plena de direitos e deveres e, acima de tudo, capaz de construir uma democracia sólida e duradoura. Elaborar e implementar esse instrumental é o principal desafio apresentado a todos e não deve ficar restrito ao nível municipal, devendo avançar em todos os níveis da vida nacional, pública e privada, cuja soma compõe os interesses dos trabalhadores, da nação, da democracia e, fundamentalmente, da cidadania. Texto Anterior: Coincidências e desencontros Próximo Texto: Empresa panamenha reage a EUA Índice |
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