São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 1997
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Medidas devem ignorar as reivindicações antigas

Revisão do câmbio e de tarifas de importação fica de fora

DENISE CHRISPIM MARIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As ações enumeradas pelo MICT (Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo) para modernizar a indústria fogem das reivindicações comuns aos 15 setores -a alteração do câmbio e a revisão das tarifas de importação.
A decisão sobre as medidas deverá ficar a cargo de Antônio Sérgio Martins Mello, secretário de Política Industrial do MICT, e José Roberto Mendonça de Barros, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. As secretarias deverão trabalhar em parceira.
Capitalização
A lógica é a de proporcionar a capitalização da indústria, por meio de empréstimos, e a renovação tecnológica, por meio de aquisição de máquinas e equipamentos mais eficientes e a custos menores.
O governo também deverá insistir na aplicação de métodos para a melhoria da qualidade e produtividade. E estimular as indústrias a investir no design.
Em raros casos, propõe a revisão da incidência dos impostos -principalmente daqueles que incidem sobre a compra de máquinas e equipamentos estrangeiros.
Setores estratégicos
Isso poderá proporcionar maior tranquilidade e estimular setores estratégicos, como o automotivo. Também deve ser positivo para as estatais que passarem para a iniciativa privada -como as de telecomunicações e de energia.
A injeção desse capital, no entanto, não chega a alterar o destino de boa parte das indústrias nacionais. A maioria dos fabricantes de autopeças instalados no país, segundo os técnicos do governo, tende a fechar as portas por não aguentar a competição internacional.
Regime automotivo
O governo já iniciou a discussão com as montadoras e empresas de autopeças sobre o destino do setor a partir de 1º de janeiro do ano 2000, quando o regime automotivo brasileiro perde a validade.
A partir daí deverá ser adotado o regime automotivo comum do Mercosul, discutido em conjunto e com regras únicas para os países.
As empresas do setor, que se comprometeram a investir mais de US$ 18 bilhões até o ano 2000, pressionam para manter benefícios que garantam a permanência dos parques industriais no país.
Novo regime
Esse novo regime, no entanto, deverá eliminar boa parte dos incentivos hoje existentes, por força das normas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Ao mesmo tempo, deverão ser extintos todos os mecanismos que, em tese, protegem a indústria de autopeças e dificultam a ação de empresas que são consideradas "maquiadoras".
Ou seja, daquelas empresas que mantêm uma linha de produção mínima porque trazem o carro praticamente pronto do exterior, muitas vezes de suas matrizes, dão um acabamento e vendem esses veículos ao consumidor brasileiro.
(DCM)

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