São Paulo, segunda-feira, 27 de janeiro de 1997
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ABUSOS NA EDUCAÇÃO

A cada ano, boa parte dos pais de alunos das escolas particulares paga taxas extras destinadas a custear despesas com material escolar, viagens e cursos extracurriculares. Porém, segundo recente pesquisa realizada pela Folha, essa cobrança vem sendo acompanhada por graves afrontas aos direitos dos pais.
Há casos, por exemplo, em que não se discriminam os itens da lista de material ou, quando discriminados, a aquisição deve ser feita em local preestabelecido. Em algumas escolas, a taxa se destina a custear até mesmo materiais de limpeza. Em casos extremos de abuso, a matrícula é vinculada ao pagamento dessa taxa extra. Por fim, quase sempre, o valor vem sendo cobrado com aumentos bem superiores à inflação registrada no ano letivo anterior.
Os excessos são um artifício para que certas escolas conquistem uma fonte paralela de arrecadação. É curioso aliás como esse setor ainda reluta diante da necessidade de adequar sua atividade aos novos padrões de competitividade que vêm sendo criados pela estabilidade econômica. Parece constituir um mundo à parte, distante das novas exigências de seu próprio mercado, que vem registrando um êxodo razoável de alunos da rede particular para a pública.
Da parte de muitos pais, infelizmente, ainda há um desconhecimento de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. O artigo 39, por exemplo, veda a chamada "venda casada", que no caso das escolas consiste em vincular o pagamento dessa taxa à matrícula. E parece ainda pouco desenvolvido entre os pais o hábito de ler atentamente o contrato que assinam, conhecer a planilha de custos do estabelecimento e certificar-se das regras da atividade.
Está pois nas mãos de quem custeia o ensino -uma vez consciente de seus direitos- o mais eficiente instrumento para coibir esses abusos.

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