São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997 |
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Acusação pede pena maior para Pádua
SERGIO TORRES
A defesa de Pádua também agiu contra a sentença. Ao saber do recurso da promotoria, o advogado Paulo Ramalho foi ao Tribunal de Justiça apresentar o pedido de anulação do julgamento. Os promotores José Piñeiro Filho e Maurício Assayag alegam no recurso que o juiz José Geraldo Antônio, do 2º Tribunal do Júri, foi injusto ao decretar a pena de Pádua, acusado de matar a atriz Daniella Perez em 1992. "O júri acatou integralmente as teses de acusação, negando atenuantes ao réu", disse o Piñeiro. Para os promotores, o juiz deveria ter fixado a pena acima da média aritmética de 12 e 30 anos, penas previstas para condenados por homicídio duplamente qualificado, com motivação torpe e sem dar à vítima chance de defesa. "Entendemos que a sentença inferior a 21 anos é injusta. É muito pouco", disse Piñeiro. O promotor afirmou ainda que o juiz deveria ter levado em consideração o fato de Pádua ter levado a mulher grávida para o local do crime. "Ele maculou um ser que estava sendo gerado", disse. Piñeiro Filho se referia ao fato de a ex-mulher de Pádua, Paula Thomaz, 23, estar grávida de três meses quando ocorreu o crime. Ela sempre negou envolvimento no crime. O julgamento de Paula deverá ocorrer em abril. A promotoria acha que a maneira como o crime foi praticado deveria ter sido levada em conta. "O juiz deveria ter atentado para a personalidade do réu, a forma como o crime foi cometido e as consequências. O próprio juiz assegura na sentença ser o réu inadaptável à sociedade", disse Piñeiro. O juiz do 2º Tribunal do Júri recebeu o recurso dos promotores, mas não quis falar sobre as alegações apresentadas. O recurso será apreciado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, com três desembargadores. Segundo os promotores, a decisão deve demorar no mínimo dez meses. Durante a espera, Pádua não poderá entrar com pedido de progressão de regime. Ele já cumpriu um sexto da pena a que foi condenado, tendo direito a trabalhar fora, voltando ao presídio à noite. "Há polêmica. Nos tribunais superiores, é majorante o entendimento de que quando a pena é aumentada não cabe novo júri. Há manifestações que entendem o contrário", disse o promotor. Próximo Texto: Ramalho diz haver perseguição Índice |
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