São Paulo, sexta-feira, 31 de janeiro de 1997
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Documento cita o Brasil por abusos da polícia

CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
DE WASHINGTON

O capítulo sobre Brasil do relatório sobre direitos humanos em 1996 seguiu a linha dos de anos anteriores. "Os mais sérios abusos... continuam a ser assassinatos extrajudiciais e tortura".
A principal recomendação do Departamento de Estado para que diminuam esses números ainda é que crimes praticados por policiais militares sejam julgados pela Justiça comum.
"Os pobres sofrem as maiores violências, sejam as cometidas pela polícia ou pelos criminosos. As condições das prisões são de ruins a escabrosas. A Justiça é lenta e muitas vezes não-confiável, especialmente nas áreas rurais, onde poderosos proprietários de terra usam a violência para resolver disputas e influenciam o Judiciário local. Violências contra homossexuais e mulheres e discriminação contra mulheres e minorias constituem problemas. Apesar de a Constituição assegurar seus direitos, as populações indígenas continuam a ser vítimas de invasores de suas terras. As autoridades não cumprem adequadamente leis contra trabalho forçado e exploração de trabalho infantil."
O relatório elogia a ação da "imprensa livre" e de "ativas organizações de defesa dos direitos humanos" que expõem abusos e cobram ações que acabem com elas.
Segundo o Departamento de Estado, o governo apresentou plano de ação para combater esses abusos, mas "muitas entidades expressam preocupação sobre a oposição de congressistas a alguns pontos desse plano e sobre quais medidas específicas serão tomadas para atingir seus objetivos".
"O crescente compromisso de políticos de expressão nacional ainda não teve efeito significativo em muitos Estados."
(CELS)

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