São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Índice
Senado retira privilégios a parlamentares de projeto
RAQUEL ULHÔA
A extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) foi aprovada em votação simbólica, sem o direito à aposentadoria integral prevista originalmente e substituindo o termo "tempo de serviço" por "tempo de contribuição". ACM só colocou o projeto em votação após chamar jornalistas ao seu gabinete e consultá-los sobre os resquícios de privilégios que ainda existiam no texto. Pelo projeto aprovado, que agora volta à Câmara para nova votação, os parlamentares vão se aposentar segundo regras iguais às previstas para os demais servidores públicos civis na proposta de reforma da Previdência. Só terão direito à aposentadoria aos 60 anos de idade (homens e mulheres) e após 35 anos de contribuição (tempo de mandato mais tempo de contribuição em outra atividade). Atualmente, podem se aposentar aos 50 anos de idade e após oito anos de mandato. Ao contrário do que previa o projeto aprovado na última terça-feira por três comissões técnicas do Senado, mesmo tendo cumprido 35 anos de mandato, o parlamentar não terá direito a se aposentar com remuneração integral. Pelas novas regras, para calcular o valor da aposentadoria do parlamentar, será aplicado um redutor sobre seu salário, que pode chegar a até 30%, a exemplo do que vai acontecer com o servidor público que ganha mais do que R$ 1.200. Texto Anterior: As sequelas da Encol Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |