São Paulo, quinta-feira, 2 de outubro de 1997
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Projeto de lei proíbe tatuagem em menor

Deputado quer 'preservar' a família

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que proíbe menores de idade, mesmo com autorização dos pais, de fazer tatuagens e colocar piercings (brincos usados em partes do corpo que não a orelha).
O projeto, apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), ainda precisa ser sancionada pelo governador Mário Covas. A sanção deve demorar cerca de 15 dias.
Se a lei entrar em vigor, a Secretaria da Saúde ficará encarregada da fiscalização.
Os estabelecimentos que violarem a determinação poderão ser fechados em caráter definitivo, caso o projeto vire lei.
Para o autor, o projeto tem como principal objetivo a preservação da família. "Atualmente, os pais estão perdendo o controle sobre os filhos. Essa nova lei ajudará a acabar esse tipo de conflito."
Uma outra justificativa, segundo ele, é a dificuldade do tatuado em conseguir emprego. "Conheço uma garota que passou em todos os testes para ser comissária de vôo, mas, por causa de uma tatuagem na barriga, perdeu a vaga."
O projeto não inclui o uso de brinco na orelha. "Nossa cultura já incorporou o uso do brinco no lóbulo e isso não é motivo de preconceito", explica.
Para Cyro Festa Neto, presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional de SP, a maioria dos tatuados se arrepende e procura dermatologistas. "Embora exista o recurso do laser, a pele pode ficar ainda pior se a pessoa resolver retirar a tatuagem", afirma.
O tatuador Ivan Bettys diz que a lei pode criar um novo problema. "O menor passará a se tatuar por conta própria, pois, mesmo sem a lei, casos assim já acontecem."
Seguro obrigatório
Um projeto de lei que obriga o governo do Estado a fornecer todas as informações para o recebimento do seguro obrigatório em casos de acidente de trânsito foi aprovado ontem pela Assembléia. A autoria do projeto é do deputado Luiz Carlos da Silva (PT).

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