São Paulo, sexta-feira, 3 de outubro de 1997 |
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Presidente da Câmara defende privilégios para magistrados RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; LUIZA DAMÉ
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), procurador afastado do Estado de São Paulo, defendeu ontem a aposentadoria especial para os juízes. O privilégio vem sendo criticada pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. "Os magistrados têm restrições constitucionais de sua cidadania. Só podem ser professores, além de magistrados. Eles não podem ser igualados aos demais servidores", disse o presidente da Câmara. No Senado, ACM reagiu com indiferença à carta enviada pelo vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio de Pádua Ribeiro, pedindo apoio à manutenção de aposentadoria especial dos magistrados. "Isso não me comove", afirmou ACM, após ler a carta. Ele disse ainda que o fato de os senadores terem acabado com a sua própria aposentadoria especial, na última quarta-feira, servirá de estímulo para que derrubem também os privilégios da magistratura. "Se agimos com a mais absoluta correção e imparcialidade cortando nossos privilégios, é claro que isso vai influenciar a decisão no caso dos magistrados", afirmou. O clima favorável ao fim dos privilégios dos magistrados cresce entre os senadores. O líder do governo, Elcio Alvares (PFL-ES), que havia apoiado a medida, admite rever sua posição, já que até o presidente Fernando Henrique Cardoso criticou publicamente a aposentadoria especial para os juízes. As críticas levaram ACM a apresentar emenda para suprimir, do dispositivo que submete os magistrados às mesmas regras de aposentadoria estabelecidas para os demais servidores públicos, a expressão "no que couber". Retirando a expressão, os magistrados (juízes, membros de tribunais superiores e de tribunais de contas, desembargadores e, por extensão, procuradores) ficarão sujeitos às restrições impostas aos servidores: perderão direito à aposentadoria integral e seus salários sofrerão um redutor de até 30%. A reforma da Previdência será votada em segundo turno no Senado no dia 8 e, depois, precisa passar por duas votações na Câmara. Texto Anterior: Governo concede empréstimo extraordinário à Prefeitura de SP Próximo Texto: Câmara deve extinguir IPC Índice |
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