São Paulo, sábado, 4 de outubro de 1997
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Secretários repudiam estabilidade

FLÁVIO ARANTES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Secretários de Estado da Administração, reunidos ontem em Curitiba (PR), afirmaram que, sem a quebra da estabilidade prevista na reforma administrativa, não terão como se adequar à Lei Camata.
Pela lei, a partir de 99, os Estados não poderão gastar mais de 60% da receita líquida com a folha de pagamento, sob risco de ter suspenso o repasse de verbas federais.
A posição dos secretários foi reforçada pelo ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira. "Sem o fim da estabilidade, (os Estados) não irão se adequar aos 60%", disse.
O texto da reforma administrativa aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados deixou a quebra da estabilidade para ser votada no segundo turno.
Fórum
Os secretários se reuniram no 29º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração. Os fóruns acontecem a cada três meses. Segundo os secretários, todas as medidas de corte de pessoal e enxugamento da máquina pública que independem da reforma já foram tomadas. Ainda assim, a folha dos servidores da maioria dos Estados continua acima dos 60%.
"A nossa máquina já é enxuta. Não tem como cortar mais", afirma a secretária de Administração de Santa Catarina, Hebe Nogara.
Segundo ela, mesmo depois de reduzir as horas extras e cortar custeios, a folha de pagamento ainda consome 76% da receita.
"Sem a reforma, não há o que fazer", disse o secretário-adjunto da Administração de Minas Gerais, Luiz Rogério Leite. Em Minas, a folha de pagamento consome 78% da arrecadação.
Pedro Ivo da Silva, secretário do Espírito Santo, diz que o Estado está "em permanente reforma". Ainda assim, a folha continua consumindo mais de 90% da receita e está atrasada há dois meses.
"Cortamos 5.000 servidores, extinguimos empresas, acabamos com o acúmulo de cargos, e, ainda assim, nossa folha está em 67% da arrecadação", disse o secretário de Goiás, José Luiz de Oliveira, que preside o fórum. Segundo ele, só quatro Estados cumprem hoje o limite de 60%: Bahia, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

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