São Paulo, domingo, 5 de outubro de 1997
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O RALO DAS ISENÇÕES FISCAIS

Isenção fiscal é um instrumento legítimo quando se pretende apoiar setores ou regiões débeis ou mesmo incentivar empresas promissoras. Essa é a teoria. Na prática, as isenções fiscais no Brasil há décadas alimentam empreendimentos frequentemente viciados ou injustificáveis.
Apesar de alguns resultados positivos, os programas de desenvolvimento amparados em isenções ficaram longe de realizar as promessas de redução da desigualdade regional.
O general Nílton Rodrigues, superintendente da Sudene, relativiza os insucessos desse modelo afirmando que "há 137 anos os EUA concedem isenções", enquanto o programa para o Nordeste existe há "apenas" 35 anos. Ora, parece ilógico esperar que o mero prolongamento de erros ao longo do tempo seja em si mesmo condição de sucesso.
Em Manaus, a Zona Franca responde por uma renúncia fiscal anual que chega a R$ 3 bilhões. Em muitos casos, a racionalidade também é escassa: é difícil justificar isenções extraordinárias para o engarrafamento de refrigerantes.
Entretanto, os absurdos ultrapassam o setor industrial. Como revela hoje reportagem da Folha, há vários casos de universidades privadas que se beneficiam de privilégios fiscais.
A Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), por exemplo, foi multada em R$ 80 milhões com base em evidências escandalosas de enriquecimento ilícito do proprietário. A Unoeste possui cinco aviões comprados em nome da universidade e que servem, segundo o proprietário, como "carros executivos" para os professores. Há também um carro mesmo, importado, em que desfila o "reitor", comprado também para ser usado por professores e alunos, entre outras irregularidades.
A renúncia fiscal, segundo previsão do próprio governo federal, deve aumentar em 1998. Só não aumentam, vergonhosamente, a vigilância e a racionalidade, sem as quais a ação do Estado multiplica os ralos que sorvem recursos de toda a sociedade.

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