São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 1997 |
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Certidão grátis clandestinidade, diz Unicef
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado está prestes a apreciar um projeto de lei que torna gratuita a emissão das certidões de nascimento e de óbito pelos cartórios.A proibição de cobrança de taxa contribuirá para a apuração mais correta dos índices de natalidade e mortalidade infantis e para o fim dos enterros clandestinos de crianças sem registro no país, segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). O representante do Unicef no Brasil, o libanês Agop Kayayan, 54, disse que espera a aprovação do projeto, nesta semana, o que coincidiria com as comemorações do Dia da Criança. "Ter nome e nacionalidade é o primeiro direito de uma criança." Dados do IBGE indicam que, a cada ano, cerca de 1 milhão de crianças nascem e se tornam clandestinas no país, por falta do registro. Kayayan disse que, pela legislação atual, a pessoa precisa comprovar a condição carente para obter a dispensa da taxa, em um procedimento burocrático e oneroso. O projeto a ser apreciado pelo Senado foi proposto pelo governo e já foi aprovado pela Câmara. Os Estados e municípios vão avaliar a possibilidade de compensar as despesas dos cartórios com a emissão das certidões. A gratuidade beneficiará principalmente filhos de mulheres com pouca escolaridade, de cor negra, mulata ou parda, com menos de 25 anos e que moram nas regiões Norte e Nordeste. No Nordeste, 16% das crianças com menos de cinco anos de idade não têm registro de nascimento, segundo dados em poder do Unicef. No Estado de São Paulo, esse índice cai para 1,6%. Texto Anterior: O registro único Próximo Texto: Conferência discute educação ambiental Índice |
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