Folha de S.Paulo - Consenso não basta

São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 1997

Consenso não basta

MILTON FLÁVIO

Cresce entre nós a consciência de que, sem educação básica, gratuita e de qualidade, não chegaremos a lugar algum. Perpetuar o baixo nível do ensino público de primeiro e segundo graus equivale a condenar parcela significativa da sociedade à miséria e a toda a sorte de injustiças. Menos mal. Não faz muito tempo, essa era uma preocupação que só tirava o sono de uns poucos. O problema é que consenso não basta. É preciso ter coragem e vontade política para dar os passos necessários.
Todos nós concordamos quanto à necessidade de aumentar os recursos para a educação básica e de remunerar de forma mais adequada os professores da rede pública. Ocorre que, na hora de definir prioridades, de promover cortes e de ferir interesses, exibimos uma timidez indecente.
Como não se cogita, por ser inaceitável, a idéia de aumentar ainda mais a atual carga tributária e como o dinheiro, infelizmente, não cai do céu, só nos resta uma saída: exibir a nossa inútil indignação de botequim.
Recentemente, o economista e professor Eduardo Giannetti da Fonseca, da Universidade de São Paulo, exibiu números importantes. Segundo ele, em 1996, o INSS destinou R$ 42,4 bilhões ao pagamento de 16 milhões de pensões e aposentadorias. No mesmo ano, 2,8 milhões de inativos do setor público consumiram nada menos que R$ 46,1 bilhões.
Vale ressaltar que a maior parte desses recursos (85%, R$ 39 bilhões) saiu dos cofres públicos. Apenas 15% foram financiados pelos funcionários que se encontram na ativa. Se nada for feito para interromper esse processo, a tendência é que o quadro se torne cada vez mais dramático.
Para que se tenha uma idéia do que isso representa, basta dizer que os R$ 39 bilhões que saíram do Tesouro e foram destinados ao pagamento de funcionários inativos representam nada menos que 5% do PIB brasileiro.
Os governos federal, estaduais e municipais, ainda de acordo com o estudo do economista, gastam o equivalente a 4,5% do PIB para atender cerca de 38 milhões de crianças e adolescentes, entre 7 e 17 anos, que frequentam a rede pública de primeiro e segundo graus. Sem corrigir distorções desse tipo, sem promover, de uma vez por todas, ampla reforma do Estado brasileiro -que inclua mudanças profundas em sua estrutura tributária, administrativa e previdenciária-, não sobrarão recursos suficientes para atender de forma adequada as justas demandas da sociedade por um ensino básico (e gratuito) de qualidade.
Em que pesem os esforços feitos pelo governo federal e por diversos governadores, como os de São Paulo, Minas Gerais e Brasília, entre outros, com o objetivo de elevar a qualidade do ensino, ainda há muito por fazer nesse campo. Afinal, o nível médio de escolaridade do trabalhador brasileiro é de apenas 3,8 anos. Na Argentina, ela sobe para 8. Nos países desenvolvidos, fica em torno de 12 anos.

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