São Paulo, segunda-feira, 6 de outubro de 1997 |
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Kandir argumenta que ICMS até aumentou
DENISE CHRISPIM MARIN
A Lei Kandir foi aprovada em setembro do ano passado. Isentou as exportações de produtos básicos e semimanufaturados e as aquisições de máquinas e equipamentos da cobrança do ICMS. Ao contrário do que alega o Ministério do Planejamento, governadores afirmam que tiveram perdas com as novas regras. É o caso de Mário Covas (São Paulo), que vinculou a decisão de não disputar a reeleição do próximo ano aos prejuízos sofridos com a Lei Kandir. O cálculo realizado pelo ministério seguiu as regras que foram fixadas pela mesma Lei Kandir. Repasse adicional Esse valor inclui R$ 52,624 bilhões efetivamente arrecadados pelas unidades federadas no período mais o repasse total de R$ 1,517 bilhão feito pela União até anteontem para cobrir as perdas de receita sofridas pelos Estados. No período imediatamente anterior -julho de 95 a junho de 96, excluído agosto-, a arrecadação do ICMS foi de R$ 51,437 bilhões em valores corrigidos, conforme prevê a lei. Uma vez desembolsada pelo Tesouro Nacional, essa cifra deverá elevar o cálculo de receita disponível de ICMS para R$ 55,52 bilhões. O aumento passaria a ser, portanto, de 6% em relação ao período anterior de 11 meses. Independentemente desse novo desembolso, o crescimento da receita do ICMS foi maior do que o aumento da arrecadação da Receita Federal, registra o estudo. Descontada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o fisco federal coletou apenas 4% a mais em igual período de comparação. São Paulo Outros R$ 67 milhões vão cair no caixa do governo do Paraná dentro de duas semanas, porque o Estado assinou o convênio anteontem e entregou todos os balancetes previstos. Até agora, apenas sete Estados cumpriram esse ritual -Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Anteontem, receberam o total de R$ 601 milhões como repasse adicional. A Folha apurou junto a técnicos do ministério que os Estados mais afetados pela Lei Kandir são o Paraná, Amapá, Espírito Santo e Pará porque são grandes exportadores de produtos básicos. Desses, apenas o Amapá e o Espírito Santo não apresentaram balancetes. No caso de São Paulo, os técnicos do ministério suspeitam que a arrecadação do ICMS não tenha recuado. Estimam que houve aumento nos últimos meses em função da elevação da atividade na construção civil e na indústria de transformação -principalmente nos setores de máquinas e equipamentos. Texto Anterior: Compra da Itap fortalece grupo Próximo Texto: Internet trará dados sobre receita e gastos Índice |
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