São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Líderes querem definir teto para indenizações na Lei de Imprensa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os líderes da Câmara pretendem mudar o projeto de Lei de Imprensa e fixar um teto para as indenizações por crimes contra a honra, como reivindicam as entidades que representam os jornais, revistas, rádios e TVs.
O texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em agosto dá aos juízes o poder de calcular o valor da indenização que os veículos condenados por crimes de imprensa, como calúnia, terão de pagar ao ofendido.
Ao calcular a indenização, o juiz terá de considerar o prejuízo à imagem do ofendido. O valor da indenização também não poderá levar o veículo à falência.
Segundo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da CCJ, uma das idéias é regionalizar o teto para as indenizações.
"A dificuldade é estabelecer um mesmo teto para um pequeno jornal do Rio Grande do Norte e para a Folha", afirmou Alves. "Não sabemos quais critérios vão ter o teto", completou.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), defendeu que o limite das indenizações seja proporcional à capacidade financeira da empresa.
"Pode ser mudado (o projeto), mas vou defender minha posição (não ter teto)", disse Vilmar Rocha (PFL-GO), relator do projeto.
Alves afirmou que o projeto deve ser votado no plenário já com a mudança sobre o teto negociada.
A previsão do deputado é que os líderes se encontrem neste mês para discutir o tema, e o plenário vote o projeto em novembro.
Anteontem, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que não havia previsão para a reunião de líderes. Segundo Temer, o projeto ainda teria uma longa tramitação.
Na avaliação de deputados e funcionários da Secretaria Geral da Mesa, não haverá tempo para o projeto de Lei de Imprensa ser votado neste ano.

Texto Anterior: Lindbergh Farias se diz "perseguido"
Próximo Texto: Câmara arquiva pedido de punição por falta de decoro
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.