São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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Saiba por que o governador de SC pode ser afastado Para entender o caso -Em outubro de 96, o governo encabeçado por Paulo Afonso Vieira (PMDB) realiza uma emissão de títulos com o objetivo de pagar precatórios (dívidas do Estado originadas por decisões judiciais) -Por meio dessa emissão, o governo conseguiu arrecadar R$ 134,2 milhões -Esse dinheiro só poderia ser usado para pagar essas dívidas, conforme determinado pela Constituição de 88, mas apenas R$ 2 milhões foram de fato utilizados para esse fim -O governador é acusado de ter falsificado uma ordem de serviço de 1988 (quando era secretário estadual da Fazenda) que justificava a emissão dos títulos -Além disso, de acordo com a CPI dos Precatórios, a lista de dívidas judiciais apresentada para justificar a emissão seria uma "farsa" -- de oito precatórios analisados pela comissão, nenhum justificava a emissão, e os cálculos foram "inflados" por meio de índices superestimados -Ainda segundo a CPI, o Banco Vetor foi contratado, sem licitação, para "montar" a lista de precatório e fazer "lobby" junto ao BC e ao Senado, responsáveis pela autorização da emissão de títulos -O Banco Vetor recebeu uma comissão de R$ 33 milhões para realizar o serviço Cronologia 11.jul.96 A Assembléia Legislativa de SC aprova a emissão de títulos para o pagamento de precatórios; há necessidade de aprovação também pelo Senado 15.out.96 O Senado aprova o pedido, em regime de urgência, apesar de parecer do BC que faz restrições à emissão 24.out.96 Os títulos começam a ser vendidos pelo Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) 1º nov.96 São denunciadas as irregularidades na emissão de títulos do Estado 3.dez.96 O Senado instala CPI para apurar as denúncias. Roberto Requião (PMDB-PR) é designado relator, e Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente 12.dez.96 A assembléia ou SC também instala uma comissão para aplicar o caso (chamado "CPI das letras") 26.fev.97 TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Santa Catarina revela que o governo de SC emitiu títulos com valor maior que suas dívidas com precatórios 5.jun.97 O Tribunal de Contas do Estado reprova as contas do governo estadual para 96 10.jun.97 Por 5 votos a 1, a CPI das Letras, decide pedir o impeachment de Vieira, do vice-governador, José Augusto Hulse, do secretário da Fazenda, Paulo Prisco Paraíso e do procurador-geral do Estado, João Carlos Hojendorf 12.jun.97 É instalada a Comissão Especial Processante, composta por oito deputados, para instruir o processo de impeachment 30.jun.97 Vieira obtém liminar no STF invalidando artigo da Constituição estadual que previa seu afastamento caso a Assembléia aprovasse a abertura de processo por crime de responsabilidade 1º.jul.97 A Assembléia aprova a abertura do processo contra Vieira 28.jul.97 Paulo Afonso apresenta sua defesa à comissão da Assembléia que apura o caso 29.jul.97 Relatório final pedindo a condenação de Vieira é aprovado na comissão; processo contra o vice é arquivado Hoje O plenário vai votar o relatório final da comissão Texto Anterior: Assembléia decide hoje futuro de Vieira Próximo Texto: Oposição e governo dispensam mobilização Índice |
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