São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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Câmara aprova projeto que extingue IPC a partir de 99 Parlamentares não terão mais privilégio em aposentadoria DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou ontem o projeto que acaba com o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) a partir de 99. Foram aprovadas as modificações feitas no Senado ao projeto original da Câmara.O placar foi de 369 votos a favor, 34 contrários e 6 abstenções. O projeto segue agora para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. As novas regras valem para os próximos parlamentares. Eles só poderão se aposentar aos 60 anos de idade e depois de 35 anos de contribuição. Os atuais parlamentares continuam contando com os privilégios vigentes, que permitem aposentadoria proporcional para quem tem oito anos de mandato e 50 anos de idade. Nesse caso, a aposentadoria é de cerca de R$ 2.000. Caso não queiram se aposentar, poderão optar entre receber o dinheiro de suas contribuições de volta ou se enquadrar ao novo plano, denominado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas. "A extinção do IPC ajuda a resgatar a boa imagem da Câmara e do Senado", disse Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, após a votação. Pelas novas regras, para calcular o valor da aposentadoria do parlamentar, será aplicado um redutor sobre o salário, que pode chegar a 30%, a exemplo do que vai acontecer com o servidor público que ganha mais do que R$ 1.200. O fim do projeto foi aprovado por votação simbólica, mas o deputado Sarney Filho (PFL-MA) provocou a realização de uma nova votação. Ele pediu verificação do resultado, obrigando o registro dos votos individuais no painel. O deputado Nilson Gibson (PSB-PE), tido como um dos deputados mais corporativistas, tentou articular uma modificação ao projeto para que a União fique obrigada a cobrir o rombo do IPC caso os parlamentares queiram retirar o dinheiro das contribuições. "Estou doido para acabar o IPC. Vou pegar meu dinheiro de volta e nunca terei tanto dinheiro no bolso", disse Gibson. Ele diz que terá direito a cerca de R$ 230 mil, o equivalente a 24 anos (completados em 1999) de mandato. O valor da devolução será corrigido pelo índice da caderneta de poupança. O parlamentar contribui com 10% do salário -R$ 800 atualmente. O deputado José Thomaz Nonô (PSDB-AL) defendeu o IPC e acusou os parlamentares de estarem votando por sua extinção com medo da imprensa. Texto Anterior: Perseguição feminina Próximo Texto: Privilégio pode seguir nos Estados Índice |
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