São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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Câmara aprova projeto que extingue IPC a partir de 99 Parlamentares não terão mais privilégio em aposentadoria DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que acaba com o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) a partir de 1999 e cria um novo sistema de aposentadoria dos parlamentares.O placar foi de 369 votos a favor, 34 contra e 6 abstenções. O projeto vai agora para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso. As novas regras valem para os próximos parlamentares. Eles só poderão se aposentar aos 60 anos de idade (homens e mulheres) e depois de 35 anos de contribuição (tempo de mandato mais tempo de contribuição em outra atividade). Hoje, os parlamentares têm direito à aposentadoria proporcional aos 50 anos de idade e 8 anos de mandato. Eles têm direito ainda à aposentadoria integral, desde que tenham completado 30 anos de mandato. Os atuais deputados e senadores continuam contando com os privilégios em vigor. Caso não queiram se aposentar ou ainda não tenham direito, eles poderão também optar entre receber o dinheiro de suas contribuições de volta ou se enquadrarem ao novo plano, denominado de Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O projeto aprovado ontem acaba também com a aposentadoria integral. Pelas novas regras, para calcular o valor da aposentadoria do parlamentar, será aplicado um redutor sobre o seu salário. O redutor pode chegar até 30%, a exemplo do que ocorrerá com o servidor público que ganha mais do que R$ 1.200. O valor exato do redutor e as regras de sua aplicação serão definidas em outra lei. No caso do parlamentar, se for aplicado o valor máximo do redutor (30%) ao seu salário de R$ 8.000, sua aposentadoria seria de R$ 5.600. Isso só para aqueles que tenham 35 anos de contribuição. O fim dos privilégios da aposentadoria dos parlamentares tinha sido aprovado ao Senado por pressão do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Antes, o projeto havia sido aprovado pelos deputados e comissões do Senado mantendo as atuais regalias. "A extinção do IPC ajuda a resgatar a boa imagem da Câmara e do Senado", afirmou o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), após a votação. O fim do projeto foi aprovado por votação simbólica, mas o deputado Sarney Filho (PFL-MA) provocou a realização de uma nova votação. Ele pediu verificação do resultado, obrigando o registro dos votos individuais no painel. Texto Anterior: A Folha de ontem na opinião do leitor Próximo Texto: Mudanças na aposentadoria dos congressitas Índice |
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