São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997
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Indenização pode ser exigida

MARCOS PIVETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados ouvidos pela Folha disseram que as famílias das vítimas do acidente de ontem podem entrar com ação indenizatória contra o motorista do caminhão, o dono do veículo e, eventualmente, contra a Nova Dutra, a empresa privada que administra a rodovia, e o Estado de São Paulo.
Para Monica Herman Caggiano, professora de direito constitucional da USP (Universidade de São Paulo), o fato de um caminhão trafegar pela rodovia de forma irregular -com a caçamba levantada- sem ser parado por algum fiscal demonstra que a empresa é ineficiente e está expondo os usuários da estrada a riscos.
"Como foi o poder público que permitiu que a rodovia fosse administrada pela Nova Dutra, acho que até o Estado pode ser processado nesse caso", disse Monica.
Ação indenizatória contra o fabricante ou instalador da caçamba depende da comprovação de que houve falha na produção ou colocação do artefato.
Criminalmente, segundo os advogados, apenas o motorista do caminhão deverá responder a processo por homicídio culposo.
(MP)

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