São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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Câmara aprova novo projeto de anistia fiscal
ROGÉRIO GENTILE
O projeto de anistia isenta os contribuintes em débito com a prefeitura de parte das multas. O prefeito Celso Pitta acredita que o perdão vai incentivar o pagamento das dívidas. A anistia vale para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços) e mais outros dez tributos. Não inclui, porém, as multas de trânsito. Segundo o projeto, que vai passar por uma segunda e última votação amanhã, quem pagar a dívida em até 30 dias terá uma redução de 50% na multa e na correção monetária. Os pagamentos feitos em até 45 e 60 dias vão receber anistia, respectivamente, de 40% e 30%. Dívidas inferiores a R$ 50 de IPTU e ISS serão canceladas. Se realmente conseguir arrecadar R$ 1 bilhão, a prefeitura vai conseguir um novo fôlego financeiro, amenizando a crise atual -Pitta foi obrigado a reduzir o ritmo de obras e está devendo para empresas de ônibus, cooperativas de saúde e empreiteiras. O próprio líder do governo, vereador Hanna Garib (PPB), acredita que a prefeitura não vai conseguir arrecadar tanto. " Se conseguir R$ 500 mil, já está bom." Oposição Os dez vereadores do PT e Jorge Taba (PDT) votaram contra o projeto. Os petistas apresentaram um substitutivo em que aceitavam a anistia parcial para contribuintes com dívidas de até R$ 20 mil. Acima desse valor, o único direito seria o parcelamento do débito. Para os vereadores, da forma como foi aprovado o projeto beneficiará grandes devedores. A bancada do PT exigiu também que a prefeitura divulgasse a relação dos principais devedores. O secretário dos Negócios Jurídicos, Edvaldo Brito, afirmou que a legislação o impede de divulgar a lista. O vereador Dalton Silvano (PSDB), que durante os debates em plenário criticou o projeto, acabou votando a favor da anistia. "Quem não tem cão e não tem gato, fica com a lebre", disse. O PSDB votou a favor do projeto, mas pretendia modificá-lo por meio de uma emenda. A líder do partido, Ana Maria Quadros, queria elevar de R$ 50 para R$ 200 a anistia total, mas não conseguiu. Texto Anterior: Se faltar anti-HIV, SP comprará remédio Próximo Texto: Lentidão cai novamente Índice |
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