São Paulo, quarta-feira, 8 de outubro de 1997 |
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Projeto prevê cobertura para a Aids
OSWALDO BUARIM JR.
Os deputados que negociam o projeto entendem que estão abrangidos nesse plano mínimo o atendimento de pacientes com Aids, porque a demanda desse tipo de usuário é, basicamente, a internação hospitalar para tratamento de doenças decorrentes da baixa resistência física do indivíduo. O texto final do projeto acabou com os limites para internação e UTI. A redação do projeto quanto ao tratamento de câncer é contraditória. O artigo 12, que obriga empresas de planos e seguros de saúde a fazerem radioterapia e quimioterapia em caso de internação de pacientes, admite a exclusão de procedimentos obstétricos e de alta complexidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O ministério lista como procedimentos de alta complexidade os tratamentos de epilepsia e câncer, a cirurgia para correção de lábio palatal, alguns tipos de cirurgias ortopédicas, implantes cardiológicos (safena e marcapasso, por exemplo) e todos os tipos de transplantes. Versões anteriores do projeto cogitavam permitir às empresas a exclusão de atendimentos pelo critério de patologias, o que daria margem a uma lista de doenças vetadas pelas empresas de medicina privada. Na última versão, a exclusão é permitida somente para procedimentos (exames e tratamentos) de "alta complexidade", e consequente alto custo, definida pelo governo. Não impede, porém, que o Ministério da Saúde venha a aumentar a lista de procedimentos de alta complexidade, definidos por portaria do ministro. "O projeto que vai a votação adotou as linhas gerais do governo, mas ampliou muita coisa para o consumidor", disse o deputado Ronaldo Cézar Coelho, vice-líder do governo na Câmara. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), acertou com os líderes partidários a votação do projeto dos planos de saúde para amanhã de manhã. Coelho afirmou, entretanto, que se houver muitas emendas a votação poderá ficar para a próxima semana. Mário Scheffer, do Grupo Pela Vida e do Conselho Nacional de Saúde, disse que o projeto "avançou muito". Ele critica, porém, a possibilidade de exclusão do atendimento de doenças preexistentes -que o paciente teria contraído antes de assinar o contrato com a empresas de medicina privada. "É um retrocesso para usuários que têm obtido esse direito na Justiça", afirmou. Próximo Texto: Conheça as regras básicas do projeto Índice |
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