São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997 |
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Senadores derrubam privilégio de juízes
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado derrubou ontem a aposentadoria especial para juízes por uma diferença de 9 votos. Eram necessários 49 votos para manter o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE), no qual foi incluído, na votação em primeiro turno, uma expressão que permitia ao magistrados ter tratamento diferenciado dos demais servidores públicos.O placar ficou em 40 a 27, sendo que 2 senadores se abstiveram. No primeiro turno, os senadores incluíram no texto a expressão "no que couber" no dispositivo que submetia os membros da magistratura às mesmas regras de aposentadoria dos demais servidores públicos. A decisão permitia que os juízes continuassem tendo regras próprias. Com a retirada da expressão, os membros da magistratura perdem o direito à aposentadoria integral e têm de cumprir os mesmos requisitos exigidos dos demais trabalhadores para ter direito à aposentadoria. Antes de derrubar o privilégio, os senadores haviam aprovado o substitutivo do senador Beni Veras (PSDB-CE) à reforma da Previdência -por 54 votos a favor, 13 contra e 1 abstenção. Agora, o texto precisa voltar à Câmara e ser submetido a outras duas votações. A reforma da Previdência votada pelo Senado acaba com a aposentadoria proporcional por tempo de serviço e cria novas regras de aposentadoria, que combina idade mínima (60 anos para homem e 55, para mulher) com tempo de contribuição (35 anos para homem e 30, para mulher). O substitutivo fixa o limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de Previdência em R$ 1.200 e determina seu reajuste de forma a ser preservado seu valor real. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), enfrentou ontem a ostensiva oposição dos líderes do PFL, Hugo Napoleão (PI), PMDB, Jader Barbalho (PA), e PPB, Epitácio Cafeteira (MA), no seu empenho pelo fim das aposentadorias especiais dos juízes. Líderes e senadores da base governista acusaram ACM de estar ferindo o regimento interno do Senado ao apresentar destaque supressivo para mudar o mérito da reforma da Previdência, no segundo turno de votação. "Nunca se viu nesse Senado pressão igual à feita pela magistratura. A Justiça no Brasil deve ter parado", afirmou ACM que, ao final da votação, aplaudiu o resultado. "Temos que crescer com nossa atuação. Sei que não é fácil contrariar interesses...O povo brasileiro merece atitude de grandeza, acabando com os privilégios", disse. Texto Anterior: PDT inicia processo de expulsão Próximo Texto: Pizza endêmica Índice |
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