São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997 |
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Miro propõe assembléia revisora para 99
LUÍS COSTA PINTO
Os poderes dessa assembléia seriam restritos: por maioria simples (297 votos a favor, em dois turnos) em reuniões conjuntas de deputados e senadores, seriam aprovadas emendas modificando artigos da Constituição de 1988 referentes à ordem tributária, ao pacto federativo e à ordem política. O objetivo dessa "Constituinte restrita" é mudar toda a legislação de impostos, isenções fiscais, imunidades tributárias e normas eleitorais do Brasil. Hoje o deputado Miro Teixeira começa a recolher assinaturas de apoio a seu projeto. Ele espera protocolar o pedido na próxima semana na presidência da Câmara. Aval governista Antes de redigir a proposta, o deputado consultou o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), para saber se teria apoio dos governistas. Depois de consultar líderes aliados, Luís Eduardo disse ao pedetista que podia apresentar o projeto, pois teria o seu apoio. "Pode tocar. Estou nessa", disse-lhe o líder do governo. "Não vamos entrar agora no mérito da legislação tributária que se quer. Vamos garantir que a votação das propostas se dará com um quórum simples, de Assembléia Constituinte e, depois, cada grupo ideológico apresenta seu projeto de mérito para ser discutido", afirmou Miro Teixeira. Inflação de propostas Há 47 projetos de emenda constitucional e 470 projetos de lei referentes à legislação tributária tramitando no Congresso. Caso seja aprovada, a proposta de emenda constitucional de Teixeira bloquearia a tramitação de todos esses projetos e já os poria em discussão no âmbito da assembléia revisora. "O Congresso deve refazer sua legislação tributária. Ela está enlouquecida. Concede-se isenções fiscais a qualquer um que deseje montar uma empresa de fundo de quintal e a União faz papel de viúva traída: fica com a conta espetada no bolso", disse ontem o deputado Delfim Netto (PPB-SP). Reforma eleitoral Quanto à reforma da legislação política e eleitoral, uma "Constituinte restrita" poderia instituir no Brasil o voto distrital (misto ou puro), poderia restaurar a fidelidade partidária e teria poderes para redesenhar o mapa político brasileiro, distibuindo as cadeiras do Congresso de acordo com o número de eleitores de cada Estado da Federação. Pela legislação atual, o voto de um amapaense, por exemplo, equivale à soma dos votos de 40 paulistas para eleger um deputado federal. Texto Anterior: Pizza endêmica Próximo Texto: PFL rompe acordo com base de FHC Índice |
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