São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997
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Relator favorece governo em texto da reforma administrativa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O rolo compressor governista e o descuido da oposição favoreceram ontem a aprovação na comissão especial do texto da emenda de reforma administrativa que será votado em segundo turno na Câmara dos Deputados.
O relator, Moreira Franco (PMDB-RJ), favoreceu o governo na nova redação que deu ao texto aprovado no primeiro turno.
O PT vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o texto de Moreira Franco.
Na primeira votação, foi retirado o dispositivo que tratava do plano de carreira e salários dos servidores e substituía o artigo da Constituição que prevê o RJU (Regime Jurídico Único) -regras que estabelecem os direitos e deveres dos servidores.
O governo considera que a retirada do item significou o fim do RJU e a oposição entende que prevalece o que estabelece a Constituição. Moreira ajustou os parágrafos para evitar o vácuo.
A votação da emenda da reforma administrativa em segundo turno está prevista para o dia 15.
Para garantir o quórum para a abertura da sessão (16 do total de 30 integrantes), os governistas conseguiram, com a anuência da secretária da comissão, Rejane Marques, retirar o livro de presença da sala da comissão e levá-lo a outros locais para recolher assinatura de quem não estava presente.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, assinou o livro na própria comissão que preside.
A oposição pediu tempo para analisar o novo texto, mas teve o pedido negado pelo deputado Hugo Rodrigues da Cunha (PFL-MG), que presidiu a sessão.
Depois de poucos discursos, Rodrigues da Cunha submeteu o relatório em votação simbólica. Quando a oposição percebeu, a sessão já estava encerrada.

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