São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997 |
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Miro Teixeira quer assembléia revisora em 99
LUÍS COSTA PINTO
Os poderes dessa assembléia, composta pelos 594 congressistas, seriam restritos. Por maioria simples (297 votos a favor, em dois turnos) seriam aprovadas emendas que modifiquem os artigos da Constituição referentes à ordem tributária, ao pacto federativo e à ordem política. O objetivo dessa "Constituinte restrita" é mudar a legislação de impostos, isenções fiscais, imunidades e normas eleitorais. Hoje Teixeira começa a recolher assinaturas de apoio ao projeto, que espera protocolar na próxima semana na presidência da Câmara. Antes de redigir a proposta, o deputado procurou o líder do governo na Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). Depois de consultar líderes aliados, Luís Eduardo disse ao pedetista que teria seu apoio. "Pode tocar. Estou nessa", disse. "Não vamos entrar agora no mérito da legislação tributária que se quer. Vamos garantir que a discussão e a votação das propostas se darão com um quórum simples, de Assembléia Constituinte, e depois cada grupo ideológico apresenta seu projeto de mérito para ser discutido", disse Teixeira. Há 47 projetos de emenda constitucional e 470 projetos de lei tramitando no Congresso referentes à legislação tributária do país. Caso seja aprovada, a proposta de Teixeira bloquearia a tramitação de todos esses projetos e já os poria em discussão no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte Revisora. Quanto à reforma da legislação política e eleitoral, uma "Constituinte restrita" poderia instituir no Brasil o voto distrital e restaurar a fidelidade partidária e teria poderes para redesenhar o mapa político, distribuindo as cadeiras do Congresso de acordo com o número de eleitores de cada Estado. Texto Anterior: Os votos pró-privilégios Próximo Texto: 'Legislação eleitoral é péssima' Índice |
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