São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997
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SAÚDE SEM REMENDOS

A criação e a expansão dos planos privados de saúde estão intimamente ligadas à história do sistema de saúde pública brasileiro. É preciso levar em conta essa história para discutir as atribuições do Estado na área e a regulamentação do setor privado.
Entre os anos 60 e 80 houve um processo de universalização do atendimento público da saúde e da previdência. Na década de 70, generalizou-se o atendimento aos trabalhadores formais (com carteira assinada). O processo culminou na Carta de 88, que estendeu a todos, pelo menos no papel, os benefícios da previdência e da assistência médica.
Nesse trajeto, a rede pública hospitalar foi sendo sobrecarregada. Na mesma época, armava-se a crise do Estado brasileiro -que se mostrou incapaz de prover saúde na mesma medida em que leis foram ampliando o direito de acesso à rede pública.
Como o setor público não dava conta da nova demanda, o Estado passou a comprar mais serviços da rede privada, criou leis para permitir o funcionamento de planos de saúde e auxiliou a expansão da rede privada de hospitais por meio de empréstimos subsidiados. A intervenção do Estado sobre os planos de saúde, que ora se discute no Congresso, tira, pois, de foco a discussão central -a falência da capacidade financeira e gerencial de um modelo de Estado.
Os legisladores querem intervir no mercado de planos de saúde para tentar criar um paraíso de benefícios sem despesas extras. Além de se concentrarem num remendo do sistema de saúde pública, esquecem que planos mais generosos no papel vão elevar os custos de maneira proibitiva.
Argumenta-se que a administração das empresas nacionais do ramo é ineficiente. A lei prevê, porém, uma abertura para as estrangeiras. A concorrência deve ajudar a racionalizar essa atividade e colocar os custos em níveis reais. No caso das empresas privadas de saúde a palavra-chave parece ser concorrência. Fantasias caridosas ou demagogia social não criam recursos para pagar exames e hospitais. Não é esse o caminho para universalizar o atendimento, problema que passa sobretudo pela distribuição de renda e por uma reforma do Estado que o capacite a atuar de maneira eficaz numa área essencial.

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