São Paulo, quinta-feira, 9 de outubro de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

A MÃO VISÍVEL DO GOVERNO

A privatização das telecomunicações entra numa etapa decisiva. O passo fundamental é a criação do novo órgão regulador, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Infelizmente, o governo abre a nova fase com maus sinais, anunciando nomes para a agência que revelam um forte compromisso com a tecnocracia que hoje domina o setor.
A regulamentação é a outra face, imprescindível, da privatização de serviços fundamentais para a infra-estrutura do país. O Estado abre mão de produzir e distribuir, mas a transferência de responsabilidades para o setor privado exige uma agência que estabeleça as regras do jogo.
Mas tal agência é um órgão público, não um espaço para prepostos do governo. Ao anunciar os nomes que pretende ver ocupando a nova agência, o Planalto ignora a distinção indispensável entre estatal e público.
Nos EUA, onde a desregulamentação e a re-regulamentação já tiveram cada qual seu momento, vige um modelo onde é evidente a natureza pública das agências reguladoras.
No Brasil, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Renato Guerreiro, está sendo indicado para a presidência da Anatel. Todos os outros indicados são ou foram ligados ao Ministério ou à Embratel.
O regulamento da Anatel e o preenchimento de seus cargos devem ser discutidos com a mais completa transparência. É preciso garantir a presença, entre os que definirão os rumos das telecomunicações, de representantes de consumidores, das empresas, da comunidade científica e do governo, mas não apenas dele.
Não basta privatizar. É preciso garantir que a nova ordem seja fruto de decisões legítimas, com o bem público em primeiro plano. É inaceitável outro aparelho de perfil estatal, outra caixa-preta onde as decisões são tomadas segundo as conveniências e caprichos do poder central.
O país luta para reformar o Estado e se livrar de casuísmos dos governos de turno. Os primeiros sinais do Planalto na regulamentação das telecomunicações mostram que a mudança mal começou e começou mal.

Texto Anterior: SAÚDE SEM REMENDOS
Próximo Texto: QUANTO SANGUE RUIM?
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.