São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Advogados recebem R$ 604 mil do Estado Estatais mantêm seus departamentos jurídicos EMANUEL NERI
Não houve licitação em nenhum dos contratos -todos foram assinados por notória especialização. Segundo as estatais, a natureza do trabalho é o acompanhamento dos processos dessas empresas no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Última das estatais a fechar contrato com Ferreira Netto, a Fepasa anexou no processo de contratação carta enviada pelo próprio escritório de advocacia. A carta é assinada por José Luiz de Anhaia Mello, ex-conselheiro do TCE. Datada de 12 de dezembro de 95, quando Covas já era governador, a carta de Anhaia Mello recomenda a contratação, por notória especialização, graças ao conhecimento do escritório "nesse complexo ramo do direito público". A contratação surpreendeu outros advogados pelo fato de um conselheiro do TCE recomendar os serviços de um escritório de advocacia para desenvolver atividade no próprio TCE. Anhaia Mello nega a recomendação. Pouco conhecido no meio da advocacia de São Paulo, Ferreira Netto Advogados foi contratado, segundo as estatais, para suprir a redução de funcionários. Ocorre que muitas das estatais que contrataram o escritório de advocacia mantêm seus departamentos jurídicos funcionando. No caso da Fepasa, por exemplo, há uma Superintendência Jurídica, com cerca de 20 funcionários. Na Dersa, há 16 advogados. O contrato da Fepasa, no valor de R$ 106,7 mil, tem duração de sete meses, prorrogável por mais quatro. Foi publicado no "Diário Oficial" do último dia 17. Os outros contratos, com Dersa e CPTM, de seis meses, já foram prorrogados por igual período. Os contratos com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) têm o valor de R$ 237.600 -R$ 118.800 para cada um deles. Já os dois contratos com a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) têm o valor de R$ 259.450 -o primeiro foi de R$ 117 nil; o segundo, de R$ 142.450. Texto Anterior: VEJA O QUE OS EMPRESÁRIOS ESPERAM DA VISITA DE CLINTON Próximo Texto: Empresa vê necessidade Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |