São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997
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CCJ rejeita tentativa de anular absolvição de Chicão Brígido

Em gravação, deputado cobrou salário de suplente

LUIZA DAMÉ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou a proposta do deputado Vicente Cascione (PTB-SP) de anular a votação do processo de cassação do deputado Chicão Brígido (PMDB-AC), acusado de ter "alugado" o mandato para a suplente Adelaide Neri (PMDB-AC).
Com essa decisão, a CCJ confirmou a absolvição de Chicão e a condenação de Adelaide. Somente o plenário da Câmara poderá modificar a decisão.
"Ao absolver Chicão Brígido, a comissão autorizou os deputados a meterem a mão no bolso dos funcionários e a fazer acordos para ficar com parte do salário dos suplentes", afirmou o deputado Adhemar de Barros Filho (PPB-SP).
"Não sei o que fazer com o fato confessado pelo deputado Chicão Brígido. Não sei se escondo ou jogo no lixo", disse Jarbas Lima (PPB-RS), ex-relator do processo.
A Folha obteve gravações nas quais Chicão conversava com Adelaide e cobrava dela parte do salário de uma convocação extraordinária durante a qual a suplente o havia substituído.
Além disso, funcionários de seu gabinete afirmaram que o deputado do PMDB-AC desviava parte dos seus salários.
Dívidas de campanha
Na CCJ, Chicão disse que pediu uma ajuda à suplente para pagar dívidas de campanha.
Segundo ele, a parcela que retirava dos salários dos funcionários era utilizada para pagar assessores em seu Estado.
Lima propôs a cassação do mandato de Chicão e a absolvição da suplente. A proposta foi rejeitada, e Cascione nomeado para relatar essa decisão da CCJ.
O petebista tentou anular a votação, sob o argumento de que o processo estava errado desde a representação da Mesa da Câmara até o voto do relator.
Mas os deputados consideraram que a decisão da CCJ não poderia ser modificada pela própria comissão.
As sugestões de Cascione deverão ser transformadas em proposta para modificar o regimento interno da Câmara, definindo os procedimentos para a cassação de mandatos.
Poder de investigação
Na reunião de ontem, o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não vai mais receber processos para cassação de mandatos enquanto a comissão não tiver poderes para aprofundar as investigações.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu aos líderes partidários que indiquem os membros da comissão especial que vai analisar a proposta para dar maiores poderes de investigação à CCJ.
A proposta do deputado Marcelo Déda (PT-SE), aprovada pela CCJ, permite que, no caso de cassação de mandato, a comissão tenha poderes para convocar testemunhas e acusados, quebrar os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos e requisitar documentos.

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