São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997
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Governador reafirma perdas em carta a FHC

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), deve enviar hoje ao presidente Fernando Henrique Cardoso documento reafirmando que o Estado não aceita as perdas com a chamada Lei Kandir. O texto enumera argumentos técnicos e políticos contrários à lei.
A Lei Kandir isentou parte das exportações do ICMS. De acordo com o documento, São Paulo deixa de arrecadar este ano em torno de R$ 830 milhões. A perda real na arrecadação do ICMS em relação a 96 é de 4,7%, segundo o governo.
A perda de São Paulo com a Lei Kandir é um dos motivos de conflitos entre Covas e FHC. Contrariado, o governador afirmou que não concorrerá a um segundo mandato. Covas chamou de "migalhas" a compensação de R$ 75 milhões oferecida por FHC.
No domingo, Covas e FHC se reuniram por quase quatro horas no Palácio dos Bandeirantes. Foi uma reunião tensa. No encontro, FHC acenou com a possibilidade de alterar a Lei Kandir. Mas pediu ao governador para apresentar seus argumentos técnicos.
A parte técnica do documento foi elaborada pela Secretaria da Fazenda. "A economia está crescendo e a arrecadação está caindo. Como não desaprendemos a arrecadar impostos, alguma coisa está errada", diz Clóvis Panzarini, coordenador de Administração Tributária de São Paulo.
Panzarini afirma que o documento derruba as versões de técnicos do Ministério do Planejamento de que São Paulo está ganhando com a Lei Kandir. "Nossa economia deve crescer no mínimo 3,5% em 96, enquanto a arrecadação de ICMS vai cair 1,2% em relação a 96."

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