São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Câmara aprova anistia para reforçar caixa
MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
O prefeito Celso Pitta sancionou ontem mesmo a lei, que vale a partir de hoje. A pressa se explica: com a medida, a prefeitura espera tornar mais vantajoso o pagamento de débitos municipais e aumentar a arrecadação para reequilibrar o caixa até o final do ano. Entre taxas e impostos, Celso Pitta contabiliza uma dívida ativa de R$ 4 bilhões -incluindo R$ 900 milhões relativos ao IPTU progressivo de 1992, ainda sub judice- e espera arrecadar R$ 1 bilhão até dezembro. Segundo o prefeito, a injeção desses valores resolveria uma crise financeira momentânea do município e permitiria a execução dos investimentos previstos para 98, sem um acúmulo de compromissos a pagar deste ano. O Orçamento de 98, submetido por Pitta para ser debatido e votado pela Câmara Municipal, prevê para o próximo ano um crescimento de R$ 900 milhões na arrecadação do município. Segundo o secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, esses recursos seriam provenientes sobretudo do aprimoramento dos sistemas de cobrança e fiscalização de tributos municipais. Para isso, porém, seria necessário reequilibrar as finanças de 97 -daí a importância dos recursos arrecadados com o desconto proporcionado pela prefeitura. A expectativa de Freitas é encerrar o ano com um déficit de cerca de R$ 600 milhões, um valor considerado normal como herança de um ano para outro. "Essa lei beneficia aquele contribuinte que deseja mostrar sua honestidade", disse Pitta. A lei perdoa integralmente os débitos de até R$ 50,00 que os contribuintes tenham com a prefeitura, exceto as multas de trânsito. Estão previstos ainda descontos parciais e progressivos para os tributos em atraso. Haverá redução de 50% da multa, dos juros e da correção monetária para quem efetuar o pagamento à vista até o próximo dia 10 de novembro. Para quem quitar a dívida até o dia 25 de novembro, o desconto será de 40%. Depois dessa data e até o dia 10 de dezembro, será concedido desconto de 30%. LEIA MAIS sobre a anistia na pág. 3 Texto Anterior: EUA punem 'assédio sexual' infantil Próximo Texto: UnB denuncia alunos sem vestibular Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |