São Paulo, sexta-feira, 10 de outubro de 1997 |
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Encol muda sede de Brasília para Goiânia
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Encol decidiu mudar o endereço de sua matriz de Brasília para Goiânia (GO), o que pode levar a um conflito de competência na Justiça para definir onde serão julgados os pedidos de falência da empresa.A decisão foi criticada pelo Banco do Brasil, principal credor da empresa, que estuda medidas judiciais para proteger seus créditos de R$ 210 milhões, entre elas o pedido de falência da construtora. A afirmação foi feita ontem pelo diretor de crédito geral do BB, Edson Ferreira, depois de sair do depoimento na Prodecon. Outra medida que pode ser adotada pelo BB, segundo ele, é uma ação na Justiça argumentando suspeição falimentar e pedindo a anulação da mudança de endereço. "Até agora, a parceria (com a Encol) foi feita com base na credibilidade e confiança. O banco se reserva o direito de adotar medidas para preservar seus créditos quando existe a quebra da confiança. No meu entendimento, a mudança de endereço se configura como crime falimentar", disse ele. Na Vara de Falências e Concordatas de Brasília, existem seis pedidos de falência contra a Encol. O valor mais alto exigido até agora foi de R$ 1,280 milhão, mas a empresa fez acordo com o requerente. A transferência da matriz da Encol de Brasília para Goiânia foi decidida em assembléia geral de acionistas da empresa na semana passada, disse o assessor de imprensa da construtora, Newton Garcia. Segundo ele, a mudança de endereço tem o objetivo de reduzir despesas da empresa. O prédio da sede da Encol em Brasília foi entregue ao BMC e o banco exigiu um aluguel de R$ 60 mil mensais, informou Garcia. O juiz da Vara de Falências e Concordatas de Brasília, Everardo Alves Ribeiro, afirmou ontem que ainda não foi comunicado oficialmente da mudança. A legislação diz que é competente para declarar falência o juiz em cuja jurisdição o devedor tem seu principal estabelecimento. Entretanto, um juiz também pode requerer sua competência para julgar o caso. Por exemplo, se um pedido de falência for encaminhado para o Fórum de Goiânia, o juiz da Vara de Falências de Brasília pode requerer sua competência para tratar do caso. Se o juiz de Goiânia exigir o mesmo direito, o conflito de competência terá que ser julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), retardando, com isso, o julgamento do pedido de falência. Manobra Na Vara de Falências e Concordatas e na Prodecon (Promotoria de Defesa do Consumidor) de Brasília, avaliava-se que a mudança de endereço foi uma manobra da Encol para deslocar o foro competente para julgar um pedido de falência. O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto disse que o inquérito civil aberto para apurar supostas irregularidades na empresa não será prejudicado. "O nosso âmbito de competência é o domicílio do consumidor", afirmou. Texto Anterior: Mercado de cartões pode crescer 15% Próximo Texto: Governo diz que Nec correrá risco no Rio Índice |
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