São Paulo, sábado, 11 de outubro de 1997 |
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Novo acordo reduz ICMS de usineiros
ARI CIPOLA
Os usineiros e o governo alagoano fecharam novo acordo ontem. O acordo teve a aprovação do governo federal, que desde o início do ano mantém o coronel do Exército Roberto Longo na Secretaria da Fazenda do Estado. Com o acordo, o Estado vai perder R$ 20 milhões por ano de receita vinda da comercialização do açúcar. Com as medidas de Barros, os usineiros passaram a contribuir com R$ 28 milhões por ano de ICMS do álcool e R$ 45 milhões do açúcar. Segundo Barros, a perda não é significativa já que os usineiros poderiam "brigar na Justiça" durante anos contra a ação movida pelo governo cobrando o fim dos dois acordos dos usineiros firmados pelo então governador Fernando Collor de Mello. Os acordos de Collor deram crédito de ICMS aos usineiros que teriam recolhido por dez anos imposto que não deviam. Ao assumir o governo em 18 de julho passado, após manifestações que forçaram o governador Divaldo Suruagy (PMDB) a se licenciar do cargo por seis meses, o governador interino foi forçado pelo governo federal a se posicionar contra os acordos de Collor, como única forma do Tesouro Nacional socorrer o Estado. O socorro financeiro chegou. Nos primeiros 70 dias no cargo, Barros já quitou 60% dos sete meses de salários atrasados dos servidores e pagou dois salários sem atraso com receita própria. Barros disse que a redução do ICMS sobre o açúcar é uma "medida para tornar o setor competitivo no resto do país". Ele diz que o ICMS do açúcar em São Paulo, Estado maior produtor do país, é também de 9%. Alagoas é o segundo maior produtor de açúcar e álcool do país. "Nós estamos cobrando dos usineiros com responsabilidade social. Ninguém vai deixar de pagar imposto que deve no meu governo. Alagoas mudou. Mas não posso assumir a responsabilidade se uma usina falir e demitir três, quatro, 5.000 pessoas", afirmou. O projeto de lei reduzindo o imposto dos usineiros será enviado à Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira. Segundo Barros, 20% dos usineiros alagoanos ainda não concordaram com o acordo. "Quem não concordar que vá para a Justiça", afirmou, acrescentando que se reuniria com os descontentes neste final de semana. Texto Anterior: Relatórios dos EUA tratam de corrupção e 'mexericos' Próximo Texto: Vieira quer disputar reeleição em SC Índice |
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