São Paulo, sábado, 11 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Processos na CCJ tendem à absolvição
LUIZA DAMÉ
"Todas as decisões são explicáveis. Aceitáveis, eu não sei", diz o presidente da CCJ, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com exceção do deputado Marquinho Chedid (PSD-SP), que já foi absolvido, os demais ainda serão julgados pelo plenário da Câmara, que pode cassá-los. Chedid foi acusado de ter cobrado, por intermédio de um assessor, R$ 300 mil de donos de casas de bingo para amenizar os depoimentos à CPI do Bingo Pauta O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pretende colocar os processos na pauta de votação depois da conclusão da reforma administrativa. Segundo previsão de assessores da Mesa da Câmara, esses processos serão votados pelo plenário em 1998. Eles acreditam que a reforma administrativa consumirá todo o mês de novembro, e a primeira quinzena de dezembro será dedicada à votação do Orçamento. Dificilmente uma decisão da CCJ é modificada pelo plenário para condenar o parlamentar. Por exemplo, dos 13 processos da CPI do Orçamento julgados pelo plenário em 1994, 3 deputados condenados na CCJ foram absolvidos: Daniel Silva, Ézio Ferreira e Paulo Portugal. O plenário não mudou a decisão em relação a quatro que foram absolvidos pela CCJ: Annibal Teixeira, Ricardo Fiuza, João de Deus Antunes e Flávio Derzi (PPB-MS). Derzi acabou se reelegendo em 94. Pedrinho Abrão A decisão da CCJ em relação a Pedrinho Abrão se baseou no processo de Ézio Ferreira. Nos dois casos, houve empate, e prevaleceu o voto do relator, pela condenação. Abrão é acusado de ter cobrado propina para manter recursos no Orçamento da União destinados à construção da barragem do Castanhão, no Ceará. Em outro caso, quem acabou condenada pela CCJ foi a pessoa que fez acusações a um deputado. A comissão condenou Adelaide Neri, que é suplente de deputado, que acusou Chicão Brígido (PMDB-AC) de exigir os salários que ela recebeu quando ocupou a vaga na Câmara durante uma convocação extraordinária. Chicão, que também foi acusado de reter parte dos salários dos funcionários de seu gabinete, acabou sendo absolvido. "Pelos bons antecedentes do deputado, a comissão entendeu que não deveria cassar a sua vida pública por um erro que ele admitiu", disse Alves. Segundo o presidente da CCJ, não havia provas para condenar Chicão Brígido, Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC), acusados de terem recebido dinheiro para votar a favor da emenda que permite a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Os quatro foram absolvidos pela CCJ na última quarta-feira. Texto Anterior: Índios invadem área de Mata Atlântica Próximo Texto: STF aguarda autorização de processo contra senador Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |