São Paulo, sábado, 11 de outubro de 1997
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As eleições da OAB

CELSO ANTÔNIO ROSSI

O Brasil, ao longo do tempo, acostumou-se a ver na figura da OAB a mais importante entidade de representação da sociedade civil. A defesa intransigente da democracia tem colocado a ordem como o último bastião das liberdades de nosso país: quando tudo vai mal, ainda resta uma esperança.
Mas, em certos momentos, a ordem parece também retratar aquele velho adágio "faça o que eu mando, não faça o que eu faço".
Pode parecer um paradoxo o fato de um dirigente da OAB criticá-la. Mas esse é, sem dúvida, um dos pontos positivos de nossa ordem: tendo problemas -e graves-, admite a livre discussão.
A OAB, embora simbolize a luta pela democracia, ainda não vive ela mesma, sob alguns aspectos, uma democracia plena. Este é um ano de eleições na OAB pelo Brasil inteiro, e o advogado deverá comparecer obrigatoriamente para escolher seus dirigentes. Afinal, o voto é um direito ou um dever?
Na política nacional, a ordem entende que é um direito e, de certa forma, tem propugnado pelo voto facultativo nas eleições brasileiras. Mas dentro da própria instituição o voto é obrigatório.
Os advogados certamente estão lembrados do plebiscito promovido pela OAB do Paraná no qual foram todos consultados sobre o voto obrigatório (sujeito a multa pelo não-comparecimento). A grande maioria se manifestou contra.
Munida desse resultado, a OAB do Paraná reivindicou junto ao Conselho Federal que propugnasse pela alteração do dispositivo de seu estatuto, para que em nossas eleições o voto fosse facultativo.
Todavia a OAB federal se posicionou de maneira contrária. Por isso, neste ano, seremos obrigados a comparecer para votar, contrariando a pregação democrática que a OAB sempre tem feito.
Outro aspecto que merece estudos é a escolha dos dirigentes nacionais da OAB por voto indireto.
Essa situação já foi superada nos conselhos estaduais. Desde o último pleito, votamos diretamente em nossos dirigentes. Mas em nível federal a situação continua a mesma, e a entidade tarda a se democratizar. É imprescindível que também o presidente federal da OAB e sua diretoria sejam eleitos pelo voto direto dos advogados.
Há quem diga que se vai correr o risco de limitar as candidaturas a advogados que tenham recursos financeiros para "bancar" uma campanha nacional. Parece-me um argumento inconvincente. Os advogados são uma classe esclarecida, preocupada com os destinos do país e com o de sua instituição; saberão distinguir o candidato independente do comprometido.
A OAB não pode andar a reboque das reformas democráticas. Deve servir de exemplo e de motivação para o país. Já perdeu uma oportunidade quando o Brasil voltou a escolher diretamente seu presidente e continuamos nós a escolhê-lo indiretamente.
Que não se perca a vez, agora, de tornar facultativo o voto em nossas eleições. Até para que tenhamos condição moral de reivindicar idêntica situação na vida política nacional. Que os advogados vivam dentro de sua própria instituição uma democracia plena é, com certeza, o sonho de todos.

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