São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 1997 |
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Idec e Procon apontam falhas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Procon criticaram o substitutivo do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE) a projeto de lei que regulamenta planos e seguros de assistência à saúde.O Idec divulgou nota em que ameaça fazer uma lista dos parlamentares que "votarem contra os legítimos interesses dos consumidores" para veicular na Internet até a eleição do próximo ano. O Idec relaciona os quatro pontos que considera negativos. O mais grave, segundo o instituto, é a exclusão da obrigatoriedade, pelas empresas de planos e seguros de saúde, de tratamentos obstétricos e de alta complexidade. Segundo o Idec, a primeira causa da internação de mulheres é a necessidade de tratamento obstétrico. Já os tratamentos de alta complexidade são basicamente os relacionados a problemas cardíacos e câncer, as duas principais causas de morte no país. O Idec também reclama da possibilidade de aumento no preço em razão de faixa etária do cliente, a exclusão de tratamento de doenças preexistentes nos dois primeiros anos em que o paciente estiver vinculado ao plano ou seguro e a permissão para a oferta de planos sem cobertura hospitalar. "Da forma como está o substitutivo, a lei piora a situação do consumidor, que vinha ganhando na Justiça o direito de ser atendido, qualquer que fosse a sua doença ou necessidade de tratamento", disse ontem a coordenadora do Idec, Marilena Lazzarini. A Associação Médica Brasileira encaminhou na semana passada ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PDB-SP), um documento com críticas ao projeto de Landim. A associação defende a obrigatoriedade da cobertura total de doenças e também acha que deve caber aos médicos a definição dos preços cobrados dos planos por consultas e outros procedimentos. A diretora do Procon do Distrito Federal, Eliza Martins, disse que para o consumidor o projeto aprovado ontem é "um desastre". Segundo ela, a falta de cobertura mais abrangente deixa o cliente do plano ou seguro de saúde na condição de um apostador de loteria. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Ronaldo Cézar Coelho (PSDB-RJ), defendeu o texto aprovado. "É a primeira regulamentação de um mercado sem lei", disse. Texto Anterior: Aprovadas regras para planos de saúde Próximo Texto: No eixo; Outro bloco; Bit acelerado; De grão em grão; Nota sobre nota; A conferir; Sobrinho de peixe; Ponte aérea; Na escuta; Em expansão; Verão quente; Soando o alarme; Digerindo informação Índice |
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