São Paulo, quarta-feira, 15 de outubro de 1997 |
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O decálogo das Confederações As principais propostas de emendas ao projeto de lei Pelé 1. Separa a legislação sobre o futebol daquela sobre o esporte A favor - O futebol tem popularidade e potencial financeiro muito maiores que os demais esportes Contra - A separação favorece o statu quo das confederações ditas olímpicas, em que vigoram o amadorismo de fachada e o desrespeito aos direitos trabalhistas dos atletas 2. Permite que toda pessoa e empresa abata até 5% do Imposto de Renda a pagar em contribuição ou doação a confederações que administrem pelo menos um esporte olímpico A favor - Há lei similar para a cultura. O esporte deve receber o mesmo tratamento Contra - Significa verba estatal para atividade privada. Além do mais afasta as confederações não olímpicas, como automobilismo, futsal e caratê 3. Autoriza federações e clubes a promoverem "concursos de prognósticos". Os clubes só precisam estar em "situação legal" para ter direito a isso; as federações, nem isso A favor - Arrumar mais dinheiro para clubes e federações Conta - O artigo proposto libera ainda mais mais a jogatina no esporte, seja por não restringi-lo mais aos bingos, seja por reduzir as exigências aos clubes e federações 4. Mantém o limite máximo de quatro anos dos mandatos dos presidentes de confederações, mas derruba a permissão para apenas uma reeleição dos dirigentes A favor - O limite de quatro anos é "conveniente" e respeita uma "praxe mundial". O limite de dois mandatos fere a Constituição no direito de associação Contra - A limitação de mandatos e a limitação de tempo de mandato são equivalentes em relação à Constituição. Não há como uma feri-la e a outra, não. 5. Confere ao Comitê Paraolímpico Brasileiro o poder de administrar o desporto de pessoas portadoras de deficiência no Brasil A favor - O projeto de lei Pelé não trata desse segmento do esporto, que está em crescimento no Brasil Contra - O artigo proposto só cria uma "reserva de mercado" para o Comitê Paraolímpico e ainda fere o direito constitucional de livre associação 6. Proíbe que mais de uma confederação nacional possa receber incentivos fiscais e verbas públcias Justificativa - O COI exige que o COB, sob pena de desfiliação, só reconheça uma federação nacional em cada modalidade Crítica - O texto proposto discrimina confederações da mesma modalidade, em prol das existentes e aumenta o poder do COB, já que ele, pelo projeto pode dar ou tirar isenção fiscal das confederações 7. Acrescenta que as competições nacionais, além das internacionais, devem receber recursos do Indesp Justificativa - O campeonato brasileiro é fundamental para a formação das equipes que vão disputar os torneios internacionais Crítica - Desporto de rendimento não deve receber verba do Estado, ainda mais para competições internas 8. Diz que o COB deve receber a renda de dois testes de Loteria Esportiva por ano não só nos anos de Olimpíadas, mas também nos de Jogos Pan-americanos e Sul-americanos A favor - Diz que os Jogos Sul-americanos e Pan-americanos fazem parte da preparação para a Olimpíada Contra - O COB e as federações querem autonomia em relação ao Estado, mas querem seu dinheiro 9. Suprime texto que permite ao Indesp negar a uma confederação que ela represente o país em competição internacional A favor - Essa norma fere as regras do movimento desportivo internacional Contra - Se são entidades privadas, as confederações não podem ter prerrogativas características do poder público 10. Retira a exigência de que as eleições para presidentes das federações se dêem por voto secreto A favor - Cabe às federações criarem suas próprias normas sobre esse ponto Contra - A retirada desse princípio da democracia tornará mais fácil a pressão sobre os eleitores na escolha dos dirigentes das confederações Texto Anterior: COB propõe 'caça' ao dinheiro público Próximo Texto: Texto não vai a dirigentes Índice |
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