São Paulo, quinta-feira, 16 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Universidades querem manter incentivos Anup lidera campanha para manter lei DA REPORTAGEM LOCAL A Anup (Associação Nacional das Universidades Privadas) está fazendo uma campanha de defesa da lei que estabelece isenção de impostos para as universidades privadas.Por esta lei, que os Ministérios da Fazenda e da Educação querem mudar, as universidades privadas são entidades sem fins lucrativos (filantrópicas) e estão imunes de impostos federais. Um decreto do Ministério da Educação estabelece que a partir do próximo ano as universidades que quiserem virar empresas lucrativas façam novo estatuto e passem a cobrar impostos. Regras A Receita Federal, no entanto, ainda não estipulou as regras que definem a maneira como o patrimônio das 72 universidades privadas de hoje, beneficiárias da imunidade fiscal, passam para controladores que serão empresas lucrativas. A discussão da fórmula para passar o patrimônio das universidades, hoje entidades filantrópicas, para as futuras empresas lucrativas, é o que emperra a regulamentação da nova lei. "A realidade legal e constitucional nos concede a imunidade no momento. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada este ano no Congresso, permite a existência de universidades privadas que não sejam filantrópicas, mas o governo precisa regulamentá-las. Acho que todas as universidades que não pertençam a Igrejas, ou seja, as não-confessionais, vão optar pela lucratividade e vão passar a pagar impostos", diz Heitor Pinto Filho, reitor da Universidade Bandeirante. Mas ele faz uma ressalva: "Isto é uma injustiça conosco, que sustentamos o processo educacional". Lei Rouanet Já o reitor da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Edevaldo Alves da Silva, defende a criação de uma lei de incentivo à Educação nos moldes da Lei Rouanet de incentivo à cultura. "Se foi possível criar, com êxito, a Lei Rouanet, é fundamental que as autoridades federais se debrucem sobre a excelente sugestão de se criar uma Lei de Incentivo à Educação. Isso permitiria desenvolver projetos de aperfeiçoamento da qualidade do ensino", afirma Silva. Texto Anterior: Senado aprova projeto sobre direito de resposta Próximo Texto: O trunfo da privatização Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |