São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997 |
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Governo suspende socorro financeiro para Alagoas
ARI CIPOLA
A informação foi dada em Maceió (AL) ontem pelo secretário-executivo do ministério, Pedro Parente. A suspensão só termina quando o Estado cumprir as metas estabelecidas em junho. Os pontos descumpridos por Barros foram a não-privatização de estatais e o fato de não ter conseguido reverter os acordos firmados entre o então governador Fernando Collor de Mello e os usineiros locais. Desde 1989 os usineiros não recolhiam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos cofres estaduais. O presidente FHC preferiu injetar recursos no Estado a ter de intervir no governo alagoano, medida que obstruiria as reformas constitucionais tocadas pelo presidente no Congresso. Com a suspensão, Alagoas volta a correr risco de uma intervenção federal, apesar de Parente ter dado um voto de confiança ao Estado. Durante o anúncio, Parente estava ao lado do governador interino e do presidente nacional do PSDB, senador Teotônio Vilela Filho. Pelo acordo de socorro financeiro, o governo federal destinaria R$ 160 milhões aos cofres alagoanos a título de antecipação de receita da privatização da Ceal (Companhia Energética de Alagoas). O governo federal adotou uma ajuda "conta-gotas" para forçar o governo local a cumprir as 28 metas estabelecidas. O dinheiro era repassado exclusivamente e mês a mês (12 parcelas) para o pagamento dos sete meses de salários atrasados dos 55 mil servidores. Porém, a parcela de R$ 10 milhões de anteontem não foi remetida pela União. Barros decidiu usar receita própria para cumprir o calendário de pagamento dos salários atrasados e não mergulhar em um descrédito ainda maior. Com o dinheiro federal, ele já quitou 40% do valor das folhas salariais em atraso. "Não tenho todos os detalhes, mas o principal ponto da suspensão se refere ao problema da Ceal. O governo alagoano ainda não assumiu legalmente a dívida da empresa. A questão dos usineiros também preocupa", disse. Barros usou dinheiro que vinha reservando para quitar o 13º salário deste ano. Ao Estado caberia dar 50% dos recursos. O governo federal remeteria a outra metade do 13º, que também está suspensa até que o Estado cumpra as metas. Texto Anterior: Os novos modos Próximo Texto: Funai quer proteger índios de entidades; Superintendente do Incra no PR pode sair Índice |
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